SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 096/2017
6 de Maio de 2019
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 096/2017
SEGUNDO TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 096/2017 – FIRMADO COM A CONSTRUMANA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP
Pelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CGC/MF sob n.º 15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, na Rua Antenor Mamedes, n.º 911, neste ato representada pelo seu Prefeito JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG n. 320.719 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob nº. 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Artur Francisco Xavier, nº. 290 no Bairro Santo Antônio do Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CONSTRUMANA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.744.864/0001-06 e Inscrição Estadual nº 13.383.611-8, com sede na Rua Ceará, Bairro: Centro, neste ato representada pelo seu sócio proprietário, Sr. APARECIDO FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG nº 298.956-SSP/MT e CPF sob nº 352.746.381-04, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem alterar o presente contrato nos termos do Contrato Administrativo nº 096/2017, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente contrato tem como OBJETO a Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Sinalização Viária e Passeio Público, referente ao Contrato de Repasse nº 819613/2015/Ministério das Cidades/Caixa e a Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico Financeiro constante no Processo Licitatório Tomada de Preços nº 001/2017.
1.2 - Adita-se a vigência do contrato, que era de até 06/08/2019, prorrogando-se para 04/12/2019.
1.3 – Adita-se também o prazo para a execução dos serviços, que era de até 07/04/2019, prorrogando-se, ficando estabelecido novo prazo de execução para até a 05/08/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
2.1 - Fica justificado o presente ato conforme justificativa e cronograma físico financeiro da área técnica de engenharia.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
3.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
3.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Araputanga - MT, 05 de abril de 2019.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
CONSTRUMANA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP
CNPJ n.º 03.744.864/0001-06
Sr. APARECIDO FRANCISCO DA SILVA
RG sob nº 298.956-SSP/MT CPF/MF sob nº 352.746.381-04
CONTRATADA