SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 24/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº 24/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e Luiz Roberto Molina.

CONTRATO Nº 24/2019/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2365/2019

OBJETO: LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXECUTAR AS AÇÕES DOS PROGRAMAS VINCULADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E DE SAÚDE CONFORME SOLICITAÇÕES EM ANEXO, LOCALIZADO NA RUA JOÃO FERREIRA DA SILVA, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, MATO GROSSO.

DATA DA ASSINATURA: 30 DE ABRIL DE 2019

VIGENCIA: 01 DE MAIO DE 2019 Á 31 DE DEZEMBRO DE 2019

VALOR: R$ 38.080,00 (trinta e oito mil e oitenta reais)

FISCAL TITULAR: REGINA CELIA DE AZEVEDO DOS SANTOS BOING

RG Nº: 877372

CPF Nº: 581.318.731-15

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

MATRICULA: 133

FISCAL SUBSTITUTO: ZENILDA ALVES DOS SANTOS

RG Nº: 1121317-5 SJ/MT

CPF Nº: 819.472.591-72

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE

LOTAÇÃO: GABINETE DA PREFEITA

MATRICULA: 3380

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 30 de Abril de 2019.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal