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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 06/05/2019 com término em 04/06/2019, do período aquisitivo de 28/05/2007 a 27/05/2012, sem prejuízo de sua remuneração ao Senhor GERSON FERNANDES DA SILVA, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1012, admitido em 28/05/2007, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Vigilância não Profissionalizado, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 06 de Maio de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL