PORTARIA Nº. 238/2019
6 de Maio de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 06/05/2019 com término em 04/06/2019, do período aquisitivo de 28/05/2007 a 27/05/2012, sem prejuízo de sua remuneração ao Senhor GERSON FERNANDES DA SILVA, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1012, admitido em 28/05/2007, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Vigilância não Profissionalizado, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 06 de Maio de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL