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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Conceder Licença por motivo de Falecimento em Família, ocorrido em 23/04/2019, sendo a senhora Nilza Gonçalves Rodrigues, mãe do servidor JOSE RICARDO RODRIGUES, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1036, no cargo de Agente de Saúde I – Agente de Combate as Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, pelo período de 07 (Sete) dias consecutivos, iniciando em 23/04/2019 e término em 29/04/2019, sem prejuízo de sua remuneração, de acordo com Lei Municipal nº. 218/1999 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 23/04/2019, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 06 de Maio de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL