PORTARIA Nº. 240/2019
6 de Maio de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – Conceder Licença por motivo de Falecimento em Família, ocorrido em 23/04/2019, sendo a senhora Nilza Gonçalves Rodrigues, mãe do servidor JOSE RICARDO RODRIGUES, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1036, no cargo de Agente de Saúde I – Agente de Combate as Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, pelo período de 07 (Sete) dias consecutivos, iniciando em 23/04/2019 e término em 29/04/2019, sem prejuízo de sua remuneração, de acordo com Lei Municipal nº. 218/1999 e com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 23/04/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 06 de Maio de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL