TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
6 de Maio de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
Processo: Dispensa de Licitação n.º 006/2019.
Assunto: Prestação de serviço transporte escolar para atender todos os alunos das linhas: Nova Bandeirantes até distrito de Paranorte – Escola Francisco Sampaio, em Atendimento a Secretaria Municipal de Educação.
Interessada: Secretaria Municipal de Educação.
Contratada: J. CESAR SILVEIRA - ME, inscrita com o CNPJ sob o n. 29.427.730/0001-55, estabelecida na Rua Sergio Buarque de Holanda, n.º 606W, Jardim Boa Vista, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.
Valor Global: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil, quatrocentos reais)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 006/2019, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.
Juara/MT, em 03 de maio de 2019.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município