Portaria 546/2018 de 11 de Dezembro de 2018.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal ELIANE OLIVEIRA DE ARAUJO ALVES, matricula 010103, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/VIGILANCIA AMBIENTAL.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO
31/01/2010 A 30/01/2015	01/01/2019 A 31/03/2019

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 11 de Dezembro de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal