PORTARIA MUNICIPAL N º 098 DE 03 DE MAIO DE 2019.
6 de Maio de 2019
QUE DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE COM OS FINS DE INSTAURAÇÃO DE SINDICANCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO INCISO XXVI DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EXPEDE A PRESENTE PORTARIA;
RESOLVENDO:Art. 1º - Ficam constituídos Membros da Comissão Disciplinar Permanente com os fins de instauração de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar os seguintes servidores públicos efetivos:
Josenil Marques Pereira – Presidente; Vilmar Rodrigues Ferreira – Secretário; Aldeni Antônia do Nascimento – Membro.Paragrafo Único: Esta Comissão Disciplinar Permanente funcionará com seus trabalhos na sede do município de Nova Olímpia, em horário de expediente municipal.
Art. 2º - A Comissão Disciplinar Permanente ora constituída segue, nos termos da Lei Municipal nº 775 de 13 de fevereiro de 2008 e Lei Orgânica do Município de Nova Olímpia-MT.
Art. 3º - A Comissão Disciplinar ora nomeada terá o acompanhamento de seus trabalhos da Assessoria Jurídica do Município de Nova Olímpia-MT.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA.Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 03 de Maio de 2019.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTEPrefeito Municipal