A Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA Raquel Barroso Nunes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei de sua criação Lei Nº 753 de 04 de Julho de 1996, alterada pela Lei 1.229/2006; alterada pela Lei Nº 1.394/2010, modificado pela Lei Municipal 1.452/2011, alterada pela resolução Nº 170, de 10 de Dezembro de 2014, modificada pela Lei Complementar Nº 66/2015 de 15 de Maio de 2015 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, conforme Lei Federal 8.069/90 – ECA; com base no seu Regimento Interno, aprovado através dos Conselheiros de Direito em 17 de Junho de 2010. Decreto Municipal Nº 051/2018 que Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes para o Biênio de 2018 á 2020 e dar outras providências.

CONSIDERANDO: - que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é o órgão a quem compete deliberar e exercer o controle do atendimento à crianças e adolescentes em todos os níveis, conforme previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA); vimos através deste encaminhar as Substituições dos membros representantes de Entidades civis e governamentais.

Em substituição Poder Público representante da Secretária de Saúde da Senhora Evellyn Lorraine da Cruz Moraes assumindo Senhora Cacilina de Macedo Borges Gusmão, portadora do CPF: 898.726.141-72 e RG 1106326-2 SSP/MT Enfermeira lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Em Substituição Poder Público representando a Administração Pública Municipal a Senhora Edselma Moreira da Silva assumindo Senhora Isis Soares Dutra Martins portadora do CPF: 024.863.391-08 e RG 5284373 – SPTC/GO Assessora Técnica da Secretaria Municipal de Planejamento.

Em Substituição da Sociedade Civil Representante das Igrejas Evangélicas a Senhora Myllene Ovando do Nascimento, assumindo a Senhora Rose Eurípedes Gonçalves de Souza do Nascimento portadora do CPF: 952928531-00 e RG 13234870 SSP/MT.

Em substituição da Sociedade Civil Representante da APAE a Senhora RitaAparecida Ribeiro Leite assumindo a senhora Naiza Benedita da Silva Oliveira portadora do CPF: 514172701-30 e RG 0763616-4 SSP/MT.

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Raquel Barroso Nunes

Presidente do CMDCA