DECRETO MUNICIPAL N.º 031/2019

DATA: 02 DE MAIO DE 2019.

SÚMULA: Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Feliz Natal/MT, e dá outras providências.

O SENHOR RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Feliz Natal/MT (6ª CMS), a se realizar no dia 17, mês maio de 2019, nesta cidade, com o tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.

Art. 2º - A 6ª Conferência Municipal de Saúde de Feliz Natal/MT será coordenada por representante do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde do Município e, em sua ausência ou impedimento, pela Coordenadora de Atenção Básica.

Art. 3º - A 6ª Conferência Municipal de Saúde de Feliz Natal/MT compreenderá etapa de monitoramento após o período de realização da etapa municipal de que trata o art. 1º.

Art. 4º - O detalhamento da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Feliz Natal/MT constará no regimento interno que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Resolução do CMS a ser publicado pela Secretaria Municipal de Saúde desta cidade.

Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Feliz Natal/MT correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde, em acordo com o Plano Municipal de Saúde 2018/2021, PPA do mesmo período e LOA 2019.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7°. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.