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Pref. São Félix do Araguaia

EDITAL COMPLEMENTAR N° 05 AO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019

RESPONDE AOS RECURSOS CONTRA O GABARITO DAS PROVAS OBJETIVAS

RETIFICA O GABARITO PUBLICADO PELO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 04

De ordem da Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia (CISA), a Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, designada pela Resolução nº 15/2019, de 12/02/2019, publicada no Diário Oficial do Município (AMM) no dia 25/02/2019, Edição 3.174, Ano XIV, página 13, disponível em www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/, no uso de suas atribuições, torna público o Edital Complementar nº 05 ao Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, para Contratação Temporária de Pessoal no âmbito do CISA, cujo Edital de Abertura foi expedido em 22/03/2019, e publicado no dia 26/03/2019 no Diário Oficial do Município (AMM), Edição nº 3.193 – ANO XIV – Páginas 18-36, disponível em https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/, Edital Complementar nº 05 que tem por finalidade:

1. RESPONDER AOS RECURSOS CONTRA QUESTÕES DAS PROVAS OBJETIVAS, de acordo com o Gabarito Preliminar divulgado pelo Edital Complementar nº 4, de 29/04/2019, publicado no Diário Oficial em 30/04/2019 no Jornal da AMM, no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/, Edição nº 3.217 – ANO XIV – Página 609, em cumprimento ao cronograma previsto no Anexo XIX do Edital de Abertura, com as alterações introduzidas pelo Edital Complementar nº 01.

1.1 O candidato Edivander Hurtado Couto, inscrição CISA-064, apresentou recurso contra a questão 13 da prova 6, de nível superior para Contador, que versa sobre Raciocínio Lógico e Matemática.

1.1.1 Da tempestividade e da forma de apresentação do recurso: Preliminarmente, informamos que o recurso é tempestivo, pois foi apresentado em 01/05/2019, e que o impetrante se utilizou do formulário correto, qual seja o Anexo XVI do Edital de Abertura, enviando-o por email, conforme previsão editalícia.

1.1.2 Do Recurso: A questão 13 tem o seguinte comando: “13) Sobre a atual reforma da previdência, compare os valores:

Como é hoje: Trabalhador com 65 anos de idade, 20 anos de contribuição e média salarial de R$ 2.240,90 receberia 90% da média salarial = R$ 2.016,81.

Com a reforma: Esse mesmo trabalhador teria média salarial de R$ 1.899,41. Ele receberia 60% da média = R$ 1.139,65.

Fonte: https://economia.uol.com.br/reportagens-especiais/reforma-da-previdencia-o-que-muda-na-aposentadoria/index.htm#aposentadoria-por-idade?cmpid=copiaecola.

Pelo contido no exemplo acima, este trabalhar teria:

A) Um prejuízo na aposentadoria de R$ 341,49 mensais;

B) Não haveria diferença pois, segundo a equipe econômica do Governo Bolsonaro, a reforma é para o bem do país;

C) Um prejuízo/redução na aposentadoria de R$ 877,16 mensais;

D) Um aumento em sua aposentadoria, mensalmente, de R$ 224,09;

E) Uma redução em sua aposentadoria, mensalmente, de R$ 224,09.”

O candidato solicitou “[...] a anulação da questão 13. Respeitando os princípios da proporção, o trabalhador da questão teria uma redução de 30% na nova previdência frente a atual. Na nova previdência 60% são iguais a R$ 1.139,65. Nesta situação temos uma redução de 30% em detrimento à previdência atual o que corresponde a R$ 569,82 que seria o valor da redução da aposentadoria do trabalhador da questão. Como não há alternativa correta, restando apenas a letra B como opção pois esta não nos remete a números e resultados, solicito a alteração do gabarito para letra B ou a anulação da questão.”

1.1.3 Da resposta ao recurso: A banca avaliou a questão 13 e concluiu pela manutenção da resposta, indeferindo o recurso apresentado pelo candidato. A questão deu um exemplo, e pediu que o candidato respondesse com base no exemplo dado, que informa uma aposentadora nas regras vigentes, de R$ 2.016,81. Com as novas regras, o benefício seria de R$ 1.139,65, resultando em uma diferença a menor de R$ 877,16, o que nos conduz necessariamente à resposta “C) Um prejuízo/redução na aposentadoria de R$ 877,16 mensais;”.

1.2 O candidato Edivander Hurtado Couto, inscrição CISA-064, apresentou recurso contra a questão 20 da prova 6, de nível superior para Contador, que versa sobre Conhecimentos Específicos.

1.2.1 Da tempestividade e da forma de apresentação do recurso: Preliminarmente, informamos que o recurso é tempestivo, pois foi apresentado em 01/05/2019, e que o impetrante se utilizou do formulário correto, qual seja o Anexo XVI do Edital de Abertura, enviando-o por email, conforme previsão editalícia.

1.2.2 Do Recurso: A questão 13 pede “20) Com base no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, identifique a alternativa que corresponde à forma estabelecida para assegurar a transparência na área pública:

A) publicação de relatórios

B) realização de audiências públicas

C) elaboração de balanços

D) fortalecimento do controle interno

E) integração com o controle externo”.

O candidato requereu “[...] a anulação da questão 20.”. Ainda segundo o candidato, “A anulação se fundamenta no fato de a questão possuir duas alternativas corretas, sendo a alternativa ‘A’ e ‘B’, obedecendo ao comando da questão que solicita que o candidato identifique a forma estabelecida para assegurar a transparência na área pública. Conforme diz o caput do art. 48 da lei 101/2000, popularmente conhecida como lei de responsabilidade (sic), são instrumentos de transparência; os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Os quais serão dados (sic) ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. Sendo assim justificando a alternativa ‘A’ também estar correta.”.

1.2.3 Da resposta ao recurso: A banca reavaliou a questão 20 e concluiu pela anulação da mesma, deferindo o recurso apresentado pelo candidato, considerando o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000. Assim, todos os candidatos que concorreram ao cargo de contador pontuarão esta questão.

2. Divulgar o GABARITO DEFINITIVO das provas objetivas:

2.1 Fica divulgado o GABARITO DEFINITIVO das provas objetivas do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, aplicadas no dia 28/04/2019, na forma do ANEXO ÚNICO a este Edital Complementar;

2.2 O GABARITO está dividido em nível fundamental, nível médio e nível superior, conforme as exigências de escolaridade para as funções descritas no Edital de Abertura e Edital Complementar nº 1 do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019; e

2.3 O gabarito de nível superior fica subdividido em dois, sendo um para as funções da Saúde (Assistente Social, Bioquímico, Farmacêutico e Médico) e outro para a função de Contador, por conta da anulação da questão 20 apenas para os candidatos que fizeram a prova de nível superior para Contador.

3. Este Edital entra em vigor a partir de sua publicação.

São Félix do Araguaia (MT), em 3 de maio de 2019.

DULCE FERNANDA RODRIGUES GOMES

Presidente da Comissão Organizadora do

Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019

De Acordo:

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Presidente do Consórcio Intermunicipal

de Saúde do Araguaia (CISA)

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ANEXO ÚNICO AO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 05 AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2019

GABARITO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS

QUESTÃO

NÍVEL FUNDAMENTAL

NÍVEL MÉDIO

NÍVEL SUPERIOR (Saúde)

NÍVEL SUPERIOR (Contador)

1

B

B

B

B

2

C

C

C

C

3

C

C

A

A

4

E

E

E

E

5

B

B

B

B

6

D

E

ANULADA

ANULADA

7

E

A

E

E

8

D

B

C

C

9

D

B

E

E

10

C

B

C

C

11

D

D

D

D

12

E

E

E

E

13

C

C

C

C

14

B

B

B

B

15

C

C

C

C

16

C

C

B

B

17

D

D

A

A

18

D

D

C

C

19

C

C

C

C

20

A

A

B

ANULADA

FUNÇÕES →

Auxiliar de Serviços Gerais e Cozinheiro

Recepcionista, Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia.

Assistente Social, Bioquímico, Farmacêutico e Médico

Contador

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