DECRETO Nº. 029/2019.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DE GENERAL CARNEIRO/MT.

O Prefeito do município de General Carneiro/MT no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei,

Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;

Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

Considerando a resolução de nº. 006/2019 do Conselho Municipal de Saúde de General Carneiro/MT;

Decreta:

Art1º - Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde de General Carneiro/MT, a realizar-se em General Carneiro/MT, no dia 23/05/2019, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de General Carneiro/MT.

Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de General Carneiro/MT.

Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central – DEMOCRACIA E SAÚDE com os seguintes eixos temáticos:- SAÚDE COMO DIREITO, CONSOLIDAÇÃO DO SUS e FINANCIAMENTO DO SUS.

Art.3º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou representante legal.

Art.4º - A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde de General Carneiro/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de General Carneiro/MT.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.

General Carneiro/MT em 26 de abril de 2019.

Prefeito Municipal de General Carneiro

MARCELO DE AQUINO

Secretária Municipal de Saúde de General Carneiro

LOURENA NEVES RODRIGUES