DECRETO MUNICIPAL N° 41, DE 06 DE MAIO DE 2019

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OS DIAS 23/05/2019 e 24/05/2019 EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS Á COMUNIDADE”

O Srº ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS e;

CONSIDERANDO: O Aniversario de 66º anos da Cidade de Rio Branco-MT, no dia 22 de maio de 2019.

CONSIDERANDO: A realização da 31º Festa do Peão “Exporio 2019”, que acontecerá no período de 22 a 26 de Maio do corrente ano.

DECRETA:

Art. 1º Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias 23/05/2019, “Quinta-Feira” e 24/05/2019 “Sexta Feira” exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade como: Saúde e Coleta de Lixo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, Edifício sede do Poder Executivo em Rio Branco-MT, 06 de maio de 2019.

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

-Prefeito-