Data: 06 de maio de 2019

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, Senhor JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal do Idoso, destinada à conscientização e prevenção da saúde física e mental das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003.

Art. 2º - A Semana Municipal do Idoso deverá ser realizada na semana que compreende o dia 1º de outubro, quando é comemorado o dia nacional do idoso.

Art. 3º - A Semana Municipal do Idoso, tem por objetivo:

I – Homenagear às instituições e todas as pessoas que se destacam pela promoção do Idoso em Nova Marilândia-MT;

II – Promover fóruns e debates e encontros com temas de relevância social tendo como foco o Idoso;

III – Promover oficinas temáticas, cursos e afins que promovam o Idoso;

IV – Sensibilizar a sociedade para participação ativa da pessoa idosa nos eventos;

V – Contribuir para imagem do Idoso na sociedade e conquistar o respeito das demais gerações;

VI – Proporcionar meios de comunicação, troca de experiências entre essas pessoas e as demais gerações;

VII – Conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde peculiares da idade, incentivando a realização de exames preventivos;

VIII – Estimular e valorizar a prática esportiva, como fator de promoção de saúde e bem estar, resgatando a autoestima para o melhor convívio social do idoso;

IX - Outras ações que visem à promoção e valorização do idoso na sociedade.

Art. 4º - Fica a Semana Municipal do Idoso, aberta a toda a população, bem como à participação de grupos de idosos atuantes em projetos sociais.

Art. 5º - Poderá ser criado durante a semana do idoso, os jogos municipais da terceira idade, devendo ser levado em consideração a capacidade física e mental da pessoa idosa na escolha das modalidades de esporte.

Art. 6º - Durante a Semana do idoso, poderá o Poder Executivo oferecer aos idosos, atendimento geriátrico e gerontológico.

Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Marilândia-MT, 06 de maio de 2019.

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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrado pela Secretaria Municipal de Administração, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e afixado no mural da unidade gestora