Portaria 149/2019 de 24 de Abril de 2019.

DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO, requerimento do servidor de 16/04/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a VACÂNCIA no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ocupado pelo servidor público municipal PABLIO JASSO SOUSA RODRIGUES matricula 000585, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 17/04/2019 a 16/04/2022 por motivo de posse em outro cargo incalculável, nos termos do artigo 161 da Lei Complementar Municipal 020 de 28 dezembro de 2005.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 16/04/2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 24 de Abril de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal