Portaria 147/2019 de 24 de Abril de 2019.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal 020/2005.

CONSIDRANDO – Requerimento do servidor de 18/02/2019 e Oficio 39/2019 SAMA de 20/02/2019.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA SEM VENCIMENTOS no período de 18/02/2019 a 17/02/2021 ao servidor público municipal ANDRE ALVES BARBOSA matricula 012474, ocupante do cargo efetivo de APOIO DE SERVICOS A SAUDE/VIGILANCIA PATRIMONIAL lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 18/02/2019.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 24 de Abril de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal