O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º- Nos termos dos arts. 73 e 84 da Lei nº 429/98 de 15 de dezembro de 1998 – que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Novo Horizonte do Norte autorizo a partir desta data 02 de Maio de 2019, o retorno do servidor MANUEL FRANCELINO DA SILVA NETO aocargo de Motorista II lotado na Secretaria Municipal de Municipal de Infraestrutura, que se encontrava em Licença sem Remuneração por um período de 02 (dois) anos.

Artigo 2º- Esta Portaria passa a vigorar retroagindo seus efeitos, a partir do dia 02 de Maio de 2019, revogando os efeitos da Portaria 96/2019, e demais disposições contrarias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 06 de Maio de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal