A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO AFONSO, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº. 350 de 25 de outubro de 2013, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 01/2019, do CMDCA local, e dá outras providencias.

ONDE SE LIA:

ANEXO I

Calendário Referente ao Edital nº 01/2019 do CMDCA de Santo Afonso

1 - Publicação do Edital: 05/04/2019;

2 – Criação da Comissão Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar: 09/04/2019;

3 - Inscrições na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social das 07h00min as 11h00min e das 13h00min as 17h00min do dia 13/05//2019 às 17h00min do dia 27/05/2019;

4 - Análise dos Requerimentos de inscrições: de 28/05/2019 a 29/05/2019;

5 - Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferida: 30/05/2019, com remessa ao Ministério Público;

6 - Prazo para recurso de 31/05/2019 a 03/06/2019;

7 - Análise dos recursos pela Comissão Organizadora do Processo de Escolha: de 04/06/2019 a 05/06/2019;

8 - Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética: 06/06/2019;

9 - Abertura de prazo para recurso à Plenária do CMDCA: 07/06/2019;

10 - Julgamento dos recursos pelo CMDCA: 10/06/2019;

16 - Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista de aptos a eleição: 12/06/2019;

17 – Reunião preparatória para campanha: 13/06/2019, às 13h00min, na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social

18 – Início da campanha: 14/06/2019

19 - Dia da votação: 06/10/2019;

20 - Divulgação do resultado da votação: 06/10/2019;

21 - Prazo para impugnação do resultado da ESCOLHA: de 07/10/2019 a 08/10/2019;

22 - Julgamento das impugnações ao resultado da ESCOLHA: 10/10/2019;

23 - Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado da ESCOLHA: 11/10/2019;

24 - Prazo para recurso quanto ao julgamento dos recursos interpostos contra resultado da ESCOLHA: de 11/10/2019 a 15/10/2019;

25 - Publicação do resultado do julgamento dos recursos: 16/10/2019;

26 - Proclamação do resultado final da ESCOLHA: 16/10/2019;

27 - Posse e diplomação dos eleitos: 10/01/2020.

LEIA-SE:

ANEXO I

Calendário Referente ao Edital nº 01/2019 do CMDCA de Santo Afonso

1 - Publicação do Edital: 05/04/2019;

2 – Criação da Comissão Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar: 09/04/2019;

3 - Inscrições na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social das 07h00min as 11h00min e das 13h00min as 17h00min do dia 27/05//2019 às 17h00min do dia 03/06/2019;

4 - Análise dos Requerimentos de inscrições: de 04/06/2019 a 06/06/2019;

5 - Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferida: 07/06/2019, com remessa ao Ministério Público;

6 - Prazo para recurso de 10/06/2019 a 12/06/2019;

7 - Análise dos recursos pela Comissão Organizadora do Processo de Escolha: de 13/06/2019 a 14/06/2019;

8 - Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética: 17/06/2019;

9 - Abertura de prazo para recurso à Plenária do CMDCA: 18/06/2019;

10 - Julgamento dos recursos pelo CMDCA: 24/06/2019;

11 - Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista de aptos para a prova escrita: 15/07/2019;

12 – Prova Escrita de conhecimento do ECA: 03/08/2019, Local: Escola Municipal Sebastião Tavares da Silva, Horário: das 13h00min às 17h00min Horas;

13 – Publicação do Gabarito: 03/08/2019, a partir das 18h00min Horas;

14 – Publicação dos aprovados na Prova Escrita: 05/08/2019

15 – Apresentação de recurso dos resultados da prova de conhecimento do ECA:06/08/2019;

16 – Publicação com deferimento das candidaturas aptas para o Processo de Escolha:08/08/2019

17 – Reunião preparatória para campanha: 13/08/2019, às 19:00 horas, na Sede do Secretaria Municipal de Assistência Social;

18 – Início da campanha: 14/08/2019;

19 - Dia da votação: 06/10/2019;

20 - Divulgação do resultado da votação: 06/10/2019;

21 - Prazo para impugnação do resultado da ESCOLHA: de 07/10/2019 a 08/10/2019;

22 - Julgamento das impugnações ao resultado da ESCOLHA: 10/10/2019;

23 - Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado da ESCOLHA: 11/10/2019;

24 - Prazo para recurso quanto ao julgamento dos recursos interpostos contra resultado da ESCOLHA: de 11/10/2019 a 15/10/2019;

25 - Publicação do resultado do julgamento dos recursos: 16/10/2019;

26 - Proclamação do resultado final da ESCOLHA: 16/10/2019;

27 - Posse e diplomação dos eleitos: 10/01/2020.

As demais informações constantes no referido edital permanecem inalteradas.

Santo Afonso - MT, 03 de maio de 2019.

Leusidene Aparecida Souto

Presidente do CMDCA