TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 009/2017, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA – MT E O SR ANGELO ROBERTO BERTONCINI.
7 de Maio de 2019
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALTUIR CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Goiás, n° 364, setor Campinas, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 0346065-9 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 429.449.881-15, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado o Sr. ANGELO ROBERTO BERTONCINI, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Maria Bela Marques, n° 129, na cidade de Bela Vista do Paraiso-PR, portadora da Cédula de Identidade RG nº 414.046-0 emitida pela SSP-PR e inscrito no CPF sob o nº 209.593.119-04, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato N° 009/2018, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - O presente aditivo tem por objeto adicionar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) sobre o Contrato original.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quarta do Contrato nº 009/2017. 2.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator: 2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido que com o advento da prorrogação a vantagem será da população, pois o imóvel oferecido pelo CONTRATADO é de primeira necessidade, e atende a contento as necessidades da CONTRATANTE. CLÁUSULA TERCEIRA– DO VALOR
3.1 – O valor global deste aditivo é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que será adicionado ao valor do contrato original, as parcelas que eram no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais deverão ser pagas em 10 (dez) parcelas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.Alto Boa Vista - MT, 02 de Maio de 2019.
| VALTUIR CANDIDO DA SILVA Prefeito Municipal CONTRATANTE | ANGELO ROBERTO BERTONCINI CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| Nome: R.G. n° C.P.F. n° | Nome: R.G. n° C.P.F. n° |