DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2019 DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS NORMAS QUE HE SÃO APLICÁVEIS,

D E C R E T A

Art. 1º Fica homologado o Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2019, destinado a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), realizado no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º Os candidatos aprovados e classificados serão convocados e nomeados pela Administração Pública Municipal, obedecendo rigorosamente, a ordem de classificação, o limite de vagas existentes e de acordo com a necessidade da Administração Pública Municipal.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 02 DE MAIO DE 2019.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

FLÁVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Registrado e publicado na data supra, na forma da lei.