DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2019

Processo Administrativo nº 416/2019

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso I da Lei nº 8.666/93, Lei municipal nº 464/2015 e Decreto municipal nº 18/2015, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa A B MOURA ENGENHARIA - ME, inscrita no CNPJ sob o número 27.043.159/0001-40, estabelecida na Rua Otacionilia Francisca da Silva, nº 557, Centro, CEP 78.243-000, cidade de Nova Lacerda – MT, representada por seu proprietário ADIMILSON BRANDÃO MOURA, RG nº 19822855 SSP/MT e CPF nº 614.604.001-00, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENSAIOS DE SOLO PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO. O valor total a ser pago é de R$ 13.419,01 (treze mil quatrocentos e dezenove reais e um centavo). Conquista D’Oeste, 06 de maio de 2019.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal