EMENTA: CONVOCA CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2019.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO INERENTES, CONSOANTES AS NORMAS CONSTANTES DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBSERVANDO O QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

CONVOCA:

Art. 1º - Ficam convocados candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edição nº.002/2019, realizado para esta Municipalidade, constante da relação abaixo discriminada, para comparecer perante a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Setor Pessoal), da Prefeitura Municipal de Santo Afonso-MT, situado à Rua: Pedro Álvares Cabral nº. 155, nesta cidade, até o dia 20 de Maio de 2019, das 07:00 às 13:00 horas, para o fim de serem empossados em seus respectivos cargos, munidos dos seguintes documentos:

Cédula de Identidade (xérox); CPF (xérox); Título de eleitor (xérox); Comprovante de residência (xérox); Carteira de trabalho (xérox); Certidão de Nascimento ou casamento (xérox); Certidão de Nascimento dos filhos menores (xérox); Cartão de PIS/PASEP (xérox); Estar quites com as obrigações eleitorais; Escolaridade mediante documento original (histórico escolar ou/e diploma); Atestado de sanidade de saúde física e mental (mediante exame); Declaração de Bens e Valores; Declaração de que não exerce outro cargo ou função pública e nem exercício de cargo eletivo; Número de Conta Bancária para fins de recebimento de salários mensais, no Bando do Brasil ou Sicredi.

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MICRO-ÁREA 02
Classificação	Insc	NOME	NOTA FINAL
1º	11	SUELLEN SANTANA DE OLIVEIRA	75,00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MICRO-ÁREA 03
Classificação	Insc	NOME	NOTA FINAL
1º	14	JÉSSICA PEREIRA DA CUNHA	79,00

Art. 2º - As Contratações serão por tempo determinado e obedecerá a ordem de classificação final dos candidatos classificados, de acordo com as necessidades da administração pública municipal.

Art. 3º - A contratação em cargo público dependerá de prévia inspeção médica da medicina do trabalho, e/ou inspeção médica oficial indicada pelo Município ou, em sua falta, pelo médico da Unidade Municipal de Saúde.

§ 1º - Só poderá ser contratado aquele que for julgado apto, física e mentalmente, para exercício do cargo.

Art. 4º - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo para o qual o servidor for contratado.

Art. 5º - Ao chefe da repartição ou serviço onde for designado o servidor, compete dar-lhe exercício.

Art. 6º - Ao entrar em exercício o servidor apresentará, ao órgão competente, os elementos necessários ao assentamento individual.

Art. 7º – O não cumprimento dos requisitos do contrato de trabalho acarretará em rescisão unilateral por parte da Administração.

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento ou ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma, para conhecimento de todos.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SANTO AFONSO-MT, 06 DE MAIO DE 2019.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.