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Pref. Vila Rica

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019

1.1 RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 2º, inciso II da Lei Municipal nº 1.524/2018 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa KLC – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n° 11.761.650/0001-76 para a prestação de serviço técnico-especializado, objetivando a organização e realização de teste seletivo simplificado para cadastrado de reserva para o quadro do sistema de saúde, quadro de magistério e do quadro geral da prefeitura municipal de Vila Rica /MT. E teste seletivo público para o preenchimento de vagas e cadastro de reserva dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitações -C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica / MT, 06 de Maio de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2017-2020

C.P.F.: 421.481.893-87

R.G.: 1614784 SSP/GO

Contratante