TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
7 de Maio de 2019
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA/MT, Sr. VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1.993, alterado pelo art. 3º, inciso II, da Lei Municipal nº1745/2017 RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003 de 2019, com fulcro no Parecer Jurídico, emitido pelo Dr. Michel Kappes, a favor da empresa ELISA G. CAETANO TRANSPORTES-ME , inscrita no CNPJ/MF sob o número 11.858.937/0001-19, com endereço na Rua Jurema, Nº 300, Sala D, Bairro Centro, Jaciara/MT, CEP 78.820-000, com a qual a Câmara Municipal de Jaciara/MT celebrará Contrato no valor global de R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais), referente à Serviços Técnicos de manutenção preventiva e corretiva de “softwares” e “hardware” (micro computadores, servidores, notbooks, scanners, impressora jato de tinta, matriciais, laser e correlatos) do parque de equipamentos de informática da Câmara Municipal de Jaciara e ainda manutenção da rede de computadores e suporte aos usuários.
Jaciara/MT, 06 de maio de 2019.
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VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Jaciara/MT