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Pref. Juara

Ofício nº 111/2019

Juara – MT, 06 de abril de 2019.

A Empresa

MENDANHA CONSTRUTORA LTDA - EPP

LAZARO MENDANHA

Juara – MT

Assunto: Reinício da Obra do Contrato 165/2014 – Termo de Compromisso n° 09710/2014 – Construção da Quadra Poliesportiva com Vestiário na Escola Municipal Presidente Costa e Silva.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prezado Senhor,

Venho por meio deste cumprimentar a Vossa Senhoria, e na qualidade de CONTRATANTE da obra de Construção da quadra poliesportiva com vestiário na Escola Municipal Presidente Costa e Silva, conforme contrato CPL n° 165/2014, onde a Vossa empresa configura como CONTRATADA, venho informar a obra encontra-se desatualizada no Sistema SIMEC, impossibilitando a liberação financeira de futuros recursos.

Salientamos que para dar continuidade nos pagamentos dos serviços já executados, será necessário o pagamento da Guia DAM (R$ 20.643,71) já emitida e enviada através de e-mail e oficio a Vossa Senhoria, referente ao pagamento realizado equivocadamente na Nota Fiscal n° 0015. Essa correção deverá ser feita para prestação de conta parcial dos pagamentos já efetuados na obra.

Informamos que o recurso da referida obra são liberados mediante comprovação de execução através de alimentação do sistema SIMEC com fotos georreferenciadas dos serviços efetivamente executados.

Por fim, venho por meio Notificar a empresa para o reinício dos serviços do contrato descrito acima, em 48 horas a contar da data do presente documento enviado por e-mail à empresa e entregue na sede da mesma, onde o não atendimento desta notificação resultará na rescisão contratual conforme determina a Lei 8.666/93.

Sujeitando-se ainda, vossa empresa a todas as penalidades prevista no contrato bem como na legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal de Juara - MT