Notificação Extrajudicial_Mendanha Construtora Ltda-EPP
7 de Maio de 2019
Ofício nº 111/2019
Juara – MT, 06 de abril de 2019.
A Empresa
MENDANHA CONSTRUTORA LTDA - EPP
LAZARO MENDANHA
Juara – MT
Assunto: Reinício da Obra do Contrato 165/2014 – Termo de Compromisso n° 09710/2014 – Construção da Quadra Poliesportiva com Vestiário na Escola Municipal Presidente Costa e Silva.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prezado Senhor,
Venho por meio deste cumprimentar a Vossa Senhoria, e na qualidade de CONTRATANTE da obra de Construção da quadra poliesportiva com vestiário na Escola Municipal Presidente Costa e Silva, conforme contrato CPL n° 165/2014, onde a Vossa empresa configura como CONTRATADA, venho informar a obra encontra-se desatualizada no Sistema SIMEC, impossibilitando a liberação financeira de futuros recursos.
Salientamos que para dar continuidade nos pagamentos dos serviços já executados, será necessário o pagamento da Guia DAM (R$ 20.643,71) já emitida e enviada através de e-mail e oficio a Vossa Senhoria, referente ao pagamento realizado equivocadamente na Nota Fiscal n° 0015. Essa correção deverá ser feita para prestação de conta parcial dos pagamentos já efetuados na obra.
Informamos que o recurso da referida obra são liberados mediante comprovação de execução através de alimentação do sistema SIMEC com fotos georreferenciadas dos serviços efetivamente executados.
Por fim, venho por meio Notificar a empresa para o reinício dos serviços do contrato descrito acima, em 48 horas a contar da data do presente documento enviado por e-mail à empresa e entregue na sede da mesma, onde o não atendimento desta notificação resultará na rescisão contratual conforme determina a Lei 8.666/93.
Sujeitando-se ainda, vossa empresa a todas as penalidades prevista no contrato bem como na legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito Municipal de Juara - MT