Notificação Extrajudicial_Mendanha Construtora Ltda-EPP
7 de Maio de 2019
Ofício nº 112/2019
Juara – MT, 06 de abril de 2019.
A Empresa
MENDANHA CONSTRUTORA LTDA - EPP
LAZARO MENDANHA
Juara – MT
Assunto: Reinício da Obra do Contrato 165/2015 – Termo de Compromisso n° 29755/2014 – Construção da Escola Rural na Fazenda Monte Azul
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prezado Senhor,
Venho por meio deste cumprimentar a Vossa Senhoria, e na qualidade de CONTRATANTE da obra de Construção da escola Municipal Rural na Fazenda Monte Azul, conforme contrato CPL n° 165/2015, onde a Vossa empresa configura como CONTRATADA, venho informar que a obra encontra-se desatualizada no Sistema SIMEC, impossibilitando a liberação financeira de futuros recursos, estando como obra paralisada a mais de 70 dias.
Salientamos que para a liberação financeira para a realização dos pagamentos dos serviços executados só ocorrem mediante a comprovação e atualização do SISTEMA SIMEC através de fotos georreferrenciadas da obra.
Informamos ainda que, como a obra encontra-se com mais de 70 dias paralisadas não havendo desta forma a inserção de dados que comprovem a evolução física da mesma, não há liberação financeira para a realização de futuros pagamentos.
Por fim, venho por meio Notificar a empresa para que realize o reinício dos serviços do contrato descrito acima, em 48 horas a contar da data do presente documento enviado por e-mail à empresa e entregue na sede da mesma, onde o não atendimento desta notificação resultará na rescisão contratual conforme determina a Lei 8.666/93.
Sujeitando-se ainda, vossa empresa a todas as penalidades prevista no contrato bem como na legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito Municipal de Juara - MT