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Pref. Juara

Ofício nº 112/2019

Juara – MT, 06 de abril de 2019.

A Empresa

MENDANHA CONSTRUTORA LTDA - EPP

LAZARO MENDANHA

Juara – MT

Assunto: Reinício da Obra do Contrato 165/2015 – Termo de Compromisso n° 29755/2014 – Construção da Escola Rural na Fazenda Monte Azul

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prezado Senhor,

Venho por meio deste cumprimentar a Vossa Senhoria, e na qualidade de CONTRATANTE da obra de Construção da escola Municipal Rural na Fazenda Monte Azul, conforme contrato CPL n° 165/2015, onde a Vossa empresa configura como CONTRATADA, venho informar que a obra encontra-se desatualizada no Sistema SIMEC, impossibilitando a liberação financeira de futuros recursos, estando como obra paralisada a mais de 70 dias.

Salientamos que para a liberação financeira para a realização dos pagamentos dos serviços executados só ocorrem mediante a comprovação e atualização do SISTEMA SIMEC através de fotos georreferrenciadas da obra.

Informamos ainda que, como a obra encontra-se com mais de 70 dias paralisadas não havendo desta forma a inserção de dados que comprovem a evolução física da mesma, não há liberação financeira para a realização de futuros pagamentos.

Por fim, venho por meio Notificar a empresa para que realize o reinício dos serviços do contrato descrito acima, em 48 horas a contar da data do presente documento enviado por e-mail à empresa e entregue na sede da mesma, onde o não atendimento desta notificação resultará na rescisão contratual conforme determina a Lei 8.666/93.

Sujeitando-se ainda, vossa empresa a todas as penalidades prevista no contrato bem como na legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal de Juara - MT