Notificação Extrajudicial_Mendanha Construtora Ltda-EPP
7 de Maio de 2019
Ofício nº 113/2019
Juara – MT, 06 de abril de 2019.
A Empresa
MENDANHA CONSTRUTORA LTDA - EPP
LAZARO MENDANHA
Juara – MT
Assunto: Reinício da Obra do Contrato 136/2015 – Construção do Centro Especializado em Reabilitação - CER Tipo II
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prezado Senhor,
Venho por meio deste cumprimentar a Vossa Senhoria, e na qualidade de CONTRATANTE da obra de Construção do Centro Especializado em Reabilitação – CER Tipo II, conforme contrato CPL n° 136/2015, onde a Vossa empresa configura como CONTRATADA, venho informar que a obra encontra-se com o cronograma físico desatualizado, não tendo evolução dos serviços contratados.
Salientamos que para a liberação financeira já foi efetivada pelo Ministério da Saúde, sendo possível a evolução dos serviços contratados e o seu respectivo pagamento.
Informamos ainda que, foi realizada uma vistoria pela equipe técnica do município de Juara para elaborar a medição dos serviços efetivamente executados, e foi constatado que a obra encontra-se praticamente paralisada possuindo apenas 01 colaborador na execução dos serviços. Foi verificado também que alguns serviços executados necessitam de reparos, como é o caso do Forro de PVC e do fechamento lateral do estacionamento frontal, onde os acabamentos encontram-se danificados e/ou com rebarbas.
Complementando as informações, o convenio com o Ministério da Saúde encerra em 30/10/2019, sendo de estrema necessidade o término da obra até a data.
Por fim, venho por meio Notificar a empresa para que realize o reinício dos serviços do contrato descrito acima, em 48 horas a contar da data do presente documento enviado por e-mail à empresa e entregue na sede da mesma, onde o não atendimento desta notificação resultará na rescisão contratual conforme determina a Lei 8.666/93.
Sujeitando-se ainda, vossa empresa a todas as penalidades prevista no contrato bem como na legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito Municipal de Juara - MT