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Pref. Juara

Ofício nº 113/2019

Juara – MT, 06 de abril de 2019.

A Empresa

MENDANHA CONSTRUTORA LTDA - EPP

LAZARO MENDANHA

Juara – MT

Assunto: Reinício da Obra do Contrato 136/2015 – Construção do Centro Especializado em Reabilitação - CER Tipo II

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prezado Senhor,

Venho por meio deste cumprimentar a Vossa Senhoria, e na qualidade de CONTRATANTE da obra de Construção do Centro Especializado em Reabilitação – CER Tipo II, conforme contrato CPL n° 136/2015, onde a Vossa empresa configura como CONTRATADA, venho informar que a obra encontra-se com o cronograma físico desatualizado, não tendo evolução dos serviços contratados.

Salientamos que para a liberação financeira já foi efetivada pelo Ministério da Saúde, sendo possível a evolução dos serviços contratados e o seu respectivo pagamento.

Informamos ainda que, foi realizada uma vistoria pela equipe técnica do município de Juara para elaborar a medição dos serviços efetivamente executados, e foi constatado que a obra encontra-se praticamente paralisada possuindo apenas 01 colaborador na execução dos serviços. Foi verificado também que alguns serviços executados necessitam de reparos, como é o caso do Forro de PVC e do fechamento lateral do estacionamento frontal, onde os acabamentos encontram-se danificados e/ou com rebarbas.

Complementando as informações, o convenio com o Ministério da Saúde encerra em 30/10/2019, sendo de estrema necessidade o término da obra até a data.

Por fim, venho por meio Notificar a empresa para que realize o reinício dos serviços do contrato descrito acima, em 48 horas a contar da data do presente documento enviado por e-mail à empresa e entregue na sede da mesma, onde o não atendimento desta notificação resultará na rescisão contratual conforme determina a Lei 8.666/93.

Sujeitando-se ainda, vossa empresa a todas as penalidades prevista no contrato bem como na legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal de Juara - MT