Carregando...
Pref. Campinápolis

DECRETO N° 3143 DE 06 DE MAIO DE 2019.

“Nomeia Comissão para realização do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2019 da Prefeitura Municipal de Campinápolis e dá outras providências.”

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a tarefa do Poder Executivo de assegurar o provimento dos Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;

Considerando a Cartilha Orientativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso relativas à contratação temporária;

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº1154/2016;

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal n° 1.072/2014;

Considerando a lei Municipal nº 1.239 de 30 de abril de 2019;

Considerando a Vacância Temporária de alguns Cargos Públicos na área indígena do município de Campinápolis;

Considerando a necessidade da realização de Processo Seletivo Simplificado-PSS;

Considerando que os Processos Seletivos Simplificados devem ser conduzidos por Comissão nomeada para esse fim.

DECRETA

Art. 1º -O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019, será conduzido por Comissão composta pelos seguintes membros:

I – ARMANDA GUEDES PARREIRA - Professora/Presidente;

II – MÔNICA APARECIDA RODRIGUES – Agente Administrativo/Secretária;

III – MARIA CRISTINA DE MORAIS GONÇALVES - Professora/Membro.

Art. 2º - A Comissão nomeada no art. 1º deste Decreto conduzirá o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019, em todas as suas fases.

Art. 3º - No desempenho de suas atribuições a Comissão poderá:

I – Recrutar pessoal para auxiliar na elaboração de editais, realização de entrevistas, aplicação de provas (objetivas e/ou práticas), correção de provas e/ou outras atividades necessárias para garantir efetividade e agilidade ao Processo.

Art. 4º. Fica autorizada a compensação de horário e/ou o pagamento de horas excedentes/extras, ao pessoal recrutado nos termos do Inciso I do Art. 3º.

Parágrafo único. Ao Profissional colaborador no Processo Seletivo Simplificado referenciado neste Decreto que se abster do recebimento dos dias de trabalho em pecúnia será concedida folga em dobro dos dias trabalhados.

Art.5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º -Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 06 de maio de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal