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Pref. Campinápolis

DECRETO Nº 3.144 DE 06 DE MAIO DE 2019

Decreta Ponto Facultativo nas Secretarias e Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

Considerando as Solenidades e Festividades inerentes ao 33º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa de Campinápolis-MT;

Considerando que no dia 10/05/2019 (sexta-feira) ocorrerá o Desfile Cívico;

DECRETA

Art.1º. No dia 10/05/2019, EXCEPCIONALMENTE, os Órgãos da Administração Pública Municipal funcionará no período das 07:00h às 12:00h.

§1º. Excluem – se do presente Decretos os atendimentos junto ao Hospital Municipal, os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

§2º. Cada Secretaria e/ou Órgão da Administração Pública Municipal, deverá publicizar a excepcionalidade no atendimento ao público referenciada no caput deste artigo, mediante afixação em local visível, do respectivo aviso.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, em 06 de maio de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal