LEI N. º 585 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 494/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O senhor ALEXANDRE RUSSI, Prefeito do Município de São Pedro da Cipa, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprova e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica alterado o anexo da Lei Municipal n° 494/2015, com a readequação das notas técnicas que estabelece metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, as quais seguem anexas.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em São Pedro da Cipa – MT, aos 30 dias do Mês de outubro de 2018.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO

NOTA TÉCNICA Nº 001/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Alteração na estratégia 1.7 da Meta 01 da Lei 494/2015 – PME - de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: META 1 - Universalizar a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade até 2016 e ampliar a oferta de Educação Infantil, de forma a atender, no mínimo, 70% (setenta por cento) das crianças de até 03 (três) anos até o final da vigência deste PME.

ANÁLISE TÉCNICA: Na estratégia 1.7 - Entende - se que se faz necessário mudar parcialmente a redação original, acrescentando sugestão à meta.

CONCLUSÃO: Sugerimos acrescentar termo à redação final da estratégia. 1.7 - Implantar no município, encontro semestral, envolvendo todos profissionais, pais e comunidade para discutir dificuldades no ensino em consonância com os indicadores de avaliação municipal;

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMDIT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 002/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Alteração na estratégia 1.8 da Meta 01 da Lei 494/2015_PME_ de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: META 1 - Universalizar a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade até 2016 e ampliar a oferta de Educação Infantil, de forma a atender, no mínimo, 70% (setenta por cento) das crianças de até 03 (três) anos até o final da vigência deste PME.

ANÁLISE TÉCNICA: Na estratégia 1.8 - Entende - se que se faz necessário acrescentar texto adequando a redação original.

CONCLUSÃO: Sugerimos acrescentar texto à redação original. 1.8 - Garantir alimentação escolar adequada e readaptação de alimentos quando necessário a todas as crianças atendidas na Educação Infantil, com acompanhamento de nutricionista em parceria com as demais secretarias, conforme legislação prevista a partir da aprovação deste PME;

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMIDT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 003/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Criação de nova estratégia 1.15 para a Meta 01 da Lei 494/2015_PME_ de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: META 1 - Universalizar a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade até 2016 e ampliar a oferta de Educação Infantil, de forma a atender, no mínimo, 70% (setenta por cento) das crianças de até 03 (três) anos até o final da vigência deste PME.

ANÁLISE TÉCNICA: Se faz necessário criar uma nova estratégia, visando atender uma realidade presente na Unidade Escolar.

CONCLUSÃO: Criação de estratégia 1.15 - Realizar semestralmente reunião com pais para apresentação dos trabalhos realizados na Unidade Escolar.

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMIDT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 004/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Alteração na estratégia 2.16 da Meta 02 da Lei 494/2015 - PME - de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: Meta 02 - Universalizar o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos para toda a população de 06 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.

ANÁLISE TÉCNICA: Na estratégia 2.16 – Se faz necessário acrescentar sugestão a meta.

CONCLUSÃO: Sugerimos alterar a redação da estratégia 2.16 - Implantar desde os anos iniciais do Ensino Fundamental aulas de Educação Física e Língua Estrangeira com profissional habilitado.

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMIDT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 005/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Alteração na estratégia 4.6 da Meta 04 da Lei 494/2015 - PME - de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: Meta 04: Universalizar o atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superlotação, oportunizando ao acesso à educação básica e atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

ANÁLISE TÉCNICA: Na estratégia 4.6 entende - se que se faz necessário acrescentar o termo surdez ao texto, haja visto o atendimento a esta deficiência.

CONCLUSÃO: Sugerimos alterar a redação da estratégia. 4.6 - Buscar parceria com instituição de assistência social, cultura e organizações não governamentais, União e Estado, para aquisição de livros de literatura e didáticos em Braille, falados e em caracteres ampliados, para disponibilizar as escolas que têm estudantes cegos, de baixa visão e surdez, bem como livros adaptados para alunos com deficiência física de acordo com as necessidades apresentadas;

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMIDT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 006/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Alterar o texto da meta 05 da Lei 494/2015_PME_ de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: Meta 05: Alfabetizar 95% das crianças, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.

ANÁLISE TÉCNICA: Propor alteração nas colocações no texto original da estratégia.

CONCLUSÃO: Meta 05: Alfabetizar 100% das crianças, até o final do 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental.

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMIDT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 007/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Alteração na estratégia 6.1 da Meta 06 da Lei 494/2015 - PME - de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: Meta 06: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) dos (as) alunos (as) da Educação Básica.

ANÁLISE TÉCNICA: Na estratégia 6.1 - Entende - se que se faz necessário suprimir a parte final do texto quando diz respeito à ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;

CONCLUSÃO: Sugerimos suprimir a redação final da estratégia. 6.1 Aderir com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 07 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo.

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMIDT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 008/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Alteração na estratégia 7.25 da Meta 07 da Lei 494/2015_PME_ de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: Meta 07 - Elevar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as metas municipais estipuladas pelo IDEB, para cada ano até o final deste Plano.

ANÁLISE TÉCNICA: Na estratégia 7.25 - Entende - se que se faz necessário acrescentar termo ao texto original.

CONCLUSÃO: Sugerimos acrescentar termo à redação final da estratégia. 7.25. Aderir, em articulação com a União e o Estado, programa nacional de formação de professores e de alunos, bem como toda comunidade para promover e consolidar política de preservação da memória municipal;

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMIDT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 009/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Supressão da estratégia 7.26 da Meta 07 da Lei 494/2015_PME_ de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: Meta 07 - Elevar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as metas municipais estipuladas pelo IDEB, para cada ano até o final deste Plano.

ANÁLISE TÉCNICA: Propor supressão da estratégia 7.26

CONCLUSÃO: Entende - se que se faz necessário suprimir a estratégia considerando o caráter de meritocracia expresso em seu contexto e exclusão dos demais profissionais e etapas de ensino que não avaliados segundo tais critérios.

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMIDT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 010/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Acrescentar texto a estratégia 9.6 da Meta 09 da Lei 494/2015 – PME - de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: Meta 09 - Universalizar o atendimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de forma a atender a 80% (oitenta por cento) da demanda existente, buscando diminuir o índice de analfabetismo no município.

ANÁLISE TÉCNICA: Propor alteração no texto original da estratégia 9.6.

CONCLUSÃO: Sugerimos alteração texto à redação original. 9.6 - Fomentar idéias para estabelecer mecanismos entre empregador/setor público do município e os sistemas de ensino para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos.

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMIDT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 011/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Alteração no texto da Meta 09 da Lei 494/2015 – PME - de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: Meta 09 - Universalizar o atendimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de forma a atender a 80% (oitenta por cento) da demanda existente, buscando diminuir o índice de analfabetismo no município.

ANÁLISE TÉCNICA: Acrescentar complementação no texto original da meta.

CONCLUSÃO: Meta 09 - Universalizar o atendimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de forma a atender a 80% (oitenta por cento) da demanda existente, buscando diminuir o índice de analfabetismo no município até o final do período de vigência do PME.

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHIMDIT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 012/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Alterar palavra proposta incorretamente na estratégia 11.3 da Meta 11 da Lei 494/2015_PME_ de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: Meta 11 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior buscando parcerias junto as instituição de nível superior pública e particular, oportunizando pelo menos o acesso de 30% (trinta por cento) de novas matrículas, apoiado os cidadãos aptos a ingressar na educação superior e pós - graduação.

ANÁLISE TÉCNICA: Propor alteração em uma palavra no texto original da estratégia 11.3.

CONCLUSÃO: Estratégia 11.3. Estabelecer parceria junto às instituições de ensino superior e as unidades escolares para a oferta de estágio como parte da formação na educação superior.

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHIMDIT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 013/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Alterar palavra proposta incorretamente na estratégia 11.3 da Meta 11 da Lei 494/2015 – PME - de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: Meta 11 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior buscando parcerias junto as instituição de nível superior pública e particular, oportunizando pelo menos o acesso de 30% (trinta por cento) de novas matrículas, apoiado os cidadãos aptos a ingressar na educação superior e pós - graduação.

ANÁLISE TÉCNICA: Propor alteração em uma palavra no texto original da estratégia.

CONCLUSÃO: Estratégia 11.3. Estabelecer parceria junto às instituições de ensino superior e as unidades escolares para a oferta de estágio como parte da formação na educação superior.

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMIDT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 013/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Acrescentar texto a estratégia 9.6 da Meta 09 da Lei 494/2015 – PME - de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: Meta 09 - Universalizar o atendimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de forma a atender a 80% (oitenta por cento) da demanda existente, buscando diminuir o índice de analfabetismo no município.

ANÁLISE TÉCNICA: Propor alteração no texto original da estratégia 9.6.

CONCLUSÃO: Sugerimos alteração texto à redação original. 9.6 - Fomentar idéias para estabelecer mecanismos entre empregador/setor público do município e os sistemas de ensino para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos.

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMIDT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 014/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Alterar palavra proposta de forma incorreta na Meta 11 da Lei 494/2015 -PME - de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: Meta 11 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior buscando parcerias junto as instituição de nível superior pública e particular, oportunizando pelo menos o acesso de 30% (trinta por cento) de novas matrículas, apoiado os cidadãos aptos a ingressar na educação superior e pós - graduação.

ANÁLISE TÉCNICA: Propor alteração em uma palavra no texto original da meta.

CONCLUSÃO: Meta 11 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior buscando parcerias junto as instituição de nível superior pública e particular, oportunizando pelo menos o acesso de 30% (trinta por cento) de novas matrículas, apoiando os cidadãos aptos a ingressar na educação superior e pós graduação

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMIDT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 015 /2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Alterar palavra proposta de forma incorreta na estratégia 11.3 da Meta 11 da Lei 494/2015 - PME - de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: Meta 11 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior buscando parcerias junto as instituição de nível superior pública e particular, oportunizando pelo menos o acesso de 30% (trinta por cento) de novas matrículas, apoiado os cidadãos aptos a ingressar na educação superior e pós - graduação.

ANÁLISE TÉCNICA: Propor alteração em uma palavra no texto original da estratégia.

CONCLUSÃO: Estratégia 11.3. Estabelecer parceria junto às instituições de ensino superior e as unidades escolares para a oferta de estágio como parte da formação na educação superior.

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMIDT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 016/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Alteração na estratégia 12.1 da Meta 12 da Lei 494/2015 – PME - de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: META 12 - Possibilitar formação específica inicial e continuada, de modo que todos que atuam na educação possuam formação em nível superior até 2025.

ANÁLISE TÉCNICA: Na estratégia 12.1 - Entende - se que se faz necessário acrescentar texto adequando a redação original.

CONCLUSÃO: Sugerimos acrescentar texto à redação original. 12.1 - Oportunizar a todos os profissionais da educação formação inicial e continuada com ênfase na educação especial, educação para o trabalho e respeito às diversidades em parceria com os CEFAPRO (Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica) e instituições superiores públicas;

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMIDT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 018/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Alteração na estratégia 12.10 da Meta 12 da Lei 494/2015 – PME - de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: META 12 - Possibilitar formação específica inicial e continuada, de modo que todos que atuam na educação possuam formação em nível superior até 2025.

ANÁLISE TÉCNICA: Na estratégia 12.10 - Entende - se que se faz necessário acrescentar sugestão complementando a idéia da redação original.

CONCLUSÃO: Sugerimos acrescentar texto à redação original 12.10 - Oferecer formação continuada na área de agroecologia, sustentabilidade, educação ambiental e economia solidária aos profissionais da educação, em parceria com as Secretarias Estadual de Meio Ambiente, Agricultura, Educação e outras instituições;

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMIDT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 019/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Suprimir do texto original a garantia colocação de palavras propostas na estratégia 14.9 da Meta 14 da Lei 494/2015_PME_ de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: Meta 14 - Assegurar a valorização e a carreia dos profissionais da educação básica, como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

ANÁLISE TÉCNICA: Propor supressão de parte do texto original da estratégia. Estratégia 14.9 - Garantir vigia nas unidades escolares públicas em todos os turnos de funcionamento;

CONCLUSÃO: Estratégia 14.9 - Garantir vigia nas unidades escolares públicas em todos os turnos de funcionamento.

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMIDT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 020/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Alterar colocação de palavras propostas na estratégia 15.1 da Meta 15 da Lei 494/2015_PME_ de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: Meta 15 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior buscando parcerias junto as instituição de nível superior pública e particular, oportunizando pelo menos o acesso de 30% (trinta por cento) de novas matrículas, apoiado os cidadãos aptos a ingressar na educação superior e pós - graduação.

ANÁLISE TÉCNICA: Propor alteração nas colocações no texto original da estratégia, acrescentando a lei de Gestão democrática vigente no Estado de Mato Grosso.

CONCLUSÃO: Estratégia 15.1. Aderir a programas de repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere a Lei estadual que rege o processo de gestão democrática para a escolha dos diretores (as), coordenadores, conselho deliberativo e secretário (a) de escola;

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMIDT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 021/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Alterar colocação de palavras propostas no texto da Meta 09 da Lei 494/2015_PME_ de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: Meta 09 - Universalizar o atendimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de forma a atender a 80% (oitenta por cento) da demanda existente, buscando diminuir o índice de analfabetismo no município.

ANÁLISE TÉCNICA: Propor alteração nas colocações no texto original da estratégia.

CONCLUSÃO: Universalizar o atendimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de forma a atender a 100% da demanda existente, buscando diminuir o índice de analfabetismo no município.

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMIDT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 022/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Alterar colocação de palavras propostas no texto da Meta 09 da Lei 494/2015_PME_ de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: Meta 10 - Incentivar a parceria entre a União e o Estado, para oferta de educação profissional técnica de nível médio, no mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos.

ANÁLISE TÉCNICA: Propor alteração nas colocações no texto original da estratégia.

CONCLUSÃO: Articular a parceria entre os entes federado para oferta de educação profissional técnica de nível médio, no mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos.

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMIDT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTA TÉCNICA Nº 023/2018/SME/SPC/MT

ASSUNTO: Alterar o texto da Meta 11 da Lei 494/2015_PME_ de 23 de Junho de 2015.

RESPONSÁVEL: EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

HISTÓRICO: Meta 11 - Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior buscando parcerias junto as instituição de nível superior pública e particular, oportunizando pelo menos o acesso de 30% (trinta por cento) de novas matrículas, apoiando os cidadãos aptos a ingressar na educação superior e pós graduação.

ANÁLISE TÉCNICA: Propor alteração nas colocações no texto original da meta.

CONCLUSÃO: Elevar a taxa bruta de matrícula de pelo menos 30% (trinta por cento) de novos alunos em instituição de nível superior pública e particular, oportunizando aos cidadãos aptos o ingresso na educação superior e pós graduação.

São Pedro da Cipa/MT, 08 de junho de 2018.

DANIELA SCHMIDT DA SILVA

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

ANA LUCIA DUARTE

EQUIPE TÉCNICA DA SME/SPC/MT

DEA LUCIA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em São Pedro da Cipa – MT, aos 30 dias do Mês de outubro de 2018.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL