DECRETO N° 057/2019
8 de Maio de 2019
DECRETO N° 057/2019
SÚMULA: “Concede Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores e,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Gratificação salarial de 100% ao servidor EMERSOM FERRON CARNEIRO, Matricula 1216, ocupante do cargo efetivo de Fiscal Tributário 40H, lotado na Secretaria Municipal de Finanças do Município de Itanhangá MT, que além das suas atribuições, o servidor, assume os trabalhos de Fiscal de Obras.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de abril de 2019.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 02 de Abril de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento