DECRETO N° 062/2019
8 de Maio de 2019
DECRETO N° 062/2019
SÚMULA: “Concede Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores e Oficio Nº.66/GBS/SMS/PMI/2019.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Gratificação salarial de 20% a servidora FRANCIELE CAROLINE GERMANO DOS SANTOS, matricula 1400, matricula 1286, ocupante do cargo estável de Agente Combate de Endemias 40h, em decorrência da responsabilidade pelas atividades relacionadas à Coordenadoria de Vigilância Ambiental do Município de Itanhangá.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de abril de 2019.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 17 de Abril de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
|
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento