DECRETO N.º 165/2019
8 de Maio de 2019
DECRETO N.º 165/2019
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habilitação –FETHAB e da outras providencias.
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Srª. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições, legais, conferida pela Lei Orgânica do Município de Alto Paraguai-MT.
CONSIDERADO: os preceitos de art.37 da Constituição Federal, a necessidade de cumprimento aos princípios da legalidade , impessoalidade , moralidade, publicidade, eficiência e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO : as Leis Estaduais 7.263 de 27/03/2000, e suas alterações, posteriores, Resolução de Consulta 27 /2015 TCE MT, destacando-se a Lei 10. 480 de 22/12/2016, na dicção do seu artigo 8°, e em especial, à Lei Municipal 489 de 12/04/2017, que cria o Conselho Municipal do FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB, para acompanhamento, fiscalização, entre outras providencias;
DECRETA:
Artigo 1°- A nomeação dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Transporte e Habitação CMFTHAB do Município de Alto Paraguai-MT, conforme segue:
| PRESIDENTE: ROBINSON WALERIO DYSARZ- SECRETARIO MUNICIP. INFRA ESTRUTURA |
ZULEIDE LEITE DA ROCHA –SUPLENTE
MARIO CESAR GUIZZI – CHEFE DEPTO. MUNI. TRANSPORTE
EDIVALDO BATISTA DOS SANTOS- SUPLENTE
JURANDIR FERRER DE FIGUEIREDO- SEC. MUNIC.
FABIO MANTOVANI DA SILVA- SUPLENTE
JONAS BOTAN- ENGNHEIRO CIVIL
JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO- SUPLENTE
PEDRO CARMO DE OLIVEIRA- SEC. MUN. DES. ECONOMICO AGRIC. CULT. M. AMBIENTE
JOÃO ALESSANDRO DE ALMEIDA- SUPLENTE
ALESSANDRO SOUZA CARVALHO – CAMARA MUNICIPAL
ROSINEY RODRIGUES DA SILVA- SUPLENTE
VITOR DA SILVA FREITAS- PRES. DA ASSOC. DO ASSO. CASULO
LAILA GESSICA DE ARAUJO GUABIRABA- SUPLENTE
LUCIANO DE OLIVEIRA FONTES- PRES. DA ASSOC. APRUSA
EVALTINEY PEREIRA DA SILVA- SUPLENTE
MAILSE PINTO FIGUEIREDO- PRES. ASSOC. APRUSA
AILTON GOMES DA SILVA- SUPLENTE
ORIDES PILONETO- COOP. AGROP. CAPÃO VERDE COOPAVERDE
WILIAN SOUZA BATISTA – SUPLENTE
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Alto Paraguai – MT, 30 de Abril de 2019
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal