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Pref. Alto Paraguai

DECRETO N.º 165/2019

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habilitação –FETHAB e da outras providencias.

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Srª. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições, legais, conferida pela Lei Orgânica do Município de Alto Paraguai-MT.

CONSIDERADO: os preceitos de art.37 da Constituição Federal, a necessidade de cumprimento aos princípios da legalidade , impessoalidade , moralidade, publicidade, eficiência e demais legislações pertinentes;

CONSIDERANDO : as Leis Estaduais 7.263 de 27/03/2000, e suas alterações, posteriores, Resolução de Consulta 27 /2015 TCE MT, destacando-se a Lei 10. 480 de 22/12/2016, na dicção do seu artigo 8°, e em especial, à Lei Municipal 489 de 12/04/2017, que cria o Conselho Municipal do FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB, para acompanhamento, fiscalização, entre outras providencias;

DECRETA:

Artigo 1°- A nomeação dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Transporte e Habitação CMFTHAB do Município de Alto Paraguai-MT, conforme segue:

PRESIDENTE: ROBINSON WALERIO DYSARZ- SECRETARIO MUNICIP. INFRA ESTRUTURA

ZULEIDE LEITE DA ROCHA –SUPLENTE

MARIO CESAR GUIZZI – CHEFE DEPTO. MUNI. TRANSPORTE

EDIVALDO BATISTA DOS SANTOS- SUPLENTE

JURANDIR FERRER DE FIGUEIREDO- SEC. MUNIC.

FABIO MANTOVANI DA SILVA- SUPLENTE

JONAS BOTAN- ENGNHEIRO CIVIL

JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO- SUPLENTE

PEDRO CARMO DE OLIVEIRA- SEC. MUN. DES. ECONOMICO AGRIC. CULT. M. AMBIENTE

JOÃO ALESSANDRO DE ALMEIDA- SUPLENTE

ALESSANDRO SOUZA CARVALHO – CAMARA MUNICIPAL

ROSINEY RODRIGUES DA SILVA- SUPLENTE

VITOR DA SILVA FREITAS- PRES. DA ASSOC. DO ASSO. CASULO

LAILA GESSICA DE ARAUJO GUABIRABA- SUPLENTE

LUCIANO DE OLIVEIRA FONTES- PRES. DA ASSOC. APRUSA

EVALTINEY PEREIRA DA SILVA- SUPLENTE

MAILSE PINTO FIGUEIREDO- PRES. ASSOC. APRUSA

AILTON GOMES DA SILVA- SUPLENTE

ORIDES PILONETO- COOP. AGROP. CAPÃO VERDE COOPAVERDE

WILIAN SOUZA BATISTA – SUPLENTE

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Alto Paraguai – MT, 30 de Abril de 2019

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeita Municipal