LEI MUNICIPAL Nº 1311/15

De 08 de julho de 2015.

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais De Guarantã Do Norte, devidamente constituído em 2009, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas – Guarantã do Norte/MT, com inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob o n.º 11283104/0001-77 como Entidades Sindicais, tendo como finalidade primordial a defesa da melhoria das condições de vida e de trabalho dos servidores públicos municipais de Guarantã do Norte, atualmente com sede na Rua dos Jequitibás n.º 1168, C, Centro, Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos oito dias do mês de julho do ano de 2015.

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, publicada no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

NP 509/2015

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Mun. de Governo e Articulação Institucional