PORTARIA N.º256/2019
8 de Maio de 2019
DE: 07 DE MAIO DE 2019.
Altera Portaria Nº 203/2019 que concede Elevação de Classe A para Classe B à servidora pública efetiva ANGELICA ESTER FONSECA GEAROLA, conforme Lei 387/2012 de 19 de Março de 2012 e dá outras providências.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º- Alterar o Artigo 1° que concede elevação de classe A para Classe B à servidora pública efetiva ANGELICA ESTER FONSECA GEAROLA, conforme Lei 387/2012 de 19 de Março de 2012 e da outras providencias.
Artigo 2º- O Artigo 1° dessa portaria passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 1° - Conceder Reajuste de 20% sobre o salário base como forma de incentivo à qualificação profissional a servidora pública efetiva ANGELICA ESTER FONSECA GEAROLA, conforme Lei 053/2001 de 28 de Dezembro de 2001"
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 07 DE MAIO DE 2019
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE