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Pref. Santo Antônio do Leste

DE: 07 DE MAIO DE 2019.

Altera Portaria Nº 205/2019 que concede Elevação de Classe A para Classe B à servidora pública efetiva VALCIR DOS SANTOS LUIS, conforme Lei 387/2012 de 19 de Março de 2012 e dá outras providências.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º- Alterar o Artigo 1° que concede elevação de classe A para Classe B à servidora pública efetiva VALCIR DOS SANTOS LUIS, conforme Lei 387/2012 de 19 de Março de 2012 e da outras providencias.

Artigo 2º- O Artigo 1° dessa portaria passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 1° - Conceder Reajuste de 20% sobre o salário base como forma de incentivo à qualificação profissional a servidora pública efetiva VALCIR DOS SANTOS LUIS, conforme Lei 053/2001 de 28 de Dezembro de 2001"

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 07 DE MAIO DE 2019

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.

RONALDO MARTINS DE AMORIM

GERENTE DE CIDADE