EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 377 de 08 de Julho de 2008 (Que altera a redação do artigo nº 121 da Lei Complementar nº 001 de 05 de Dezembro de 2006.)

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença pelo período de 02 (anos) sem remuneração, a JOÃO JOSE TOLEDO CAMARGO, portador da cédula de identidade n.º 12.341.939 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 460.997.511-49, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PROFESSOR, de acordo com a Lei Municipal nº 377/2008, (Que altera a redação do artigo nº 121 da Lei Complementar nº 001-2006 de 05 de Dezembro de 2006).

.

Artigo 2º - O período do Afastamento será a partir do dia 06 de Maio de 2019 e com termino em 04 de Maio de 2021.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 06 de Maio de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal