DECRETO LEGISLATIVO Nº. 020/2019 EM 16 DE ABRIL DE 2019

“Dispõe sobre Feriado Nacional

os dias que mencionam”.

A Mesa Diretorada Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que o Soberano Plenário aprovou, e de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, ela promulga o seguinte Decreto Legislativo.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo aos Funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de General Carneiro, os dias 17/04/2019 - quarta-feira Santa, 18/04/2019 - quinta-feira Santa e 19/04/2019 - sexta-feira da Paixão de Cristo.

Parágrafo Único - Fica excluído do disposto neste artigo os serviços considerados essenciais ao interesse público.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (16.04.2019).

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MAGNUN VINNICIOS R. A. DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso

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VALDELI FORTE FERREIRA

1º Secretário da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso