Ratifico a Dispensa de Licitação nº 003/2019, em consonância com a justificativa apresentada e Parecer favorável da Assessoria Jurídica, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DE FORMA GERAL, QUANTO A ARTICULAÇÃO DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO JUNTO AOS ORGÃOS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, SUPORTE DIRETO AO PREFEITO NA CIDADE DE CUIABÁ/MT”

Empresa: JOARI CESAR DA SILVA - ME

CNPJ/MF: 17.795.701/0001-67

Prazo de Execução: 12 (doze) Meses.

Valor Global: R$ 21.600,00 (Vinte Hum Mil, Seiscentos Reais).

Fundamentação legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, e inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 1068/2017.

Justificativa: Nos autos do processo.

Juscimeira/MT, 12 De Abril 2019.

Moisés dos Santos

Prefeito Municipal