DECRETO Nº. 40/2019
8 de Maio de 2019
A Senhora Beatriz de Fátima Sueck Lemes, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 976/2018, e em consonância com o lei Federal 4320/64.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica aberto um Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Município de Nova Monte Verde – MT, no corrente exercício, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT
| 10.001.09.272.0045.2002.3.3.90.47.000000 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte 0.1.53.000000 | 16.000,00 |
| Total Suplementado | 16.000,00 |
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:
10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT
| 10.001.09.272.0045.2002.3.3.90.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte 0.1.50.000000 | 16.000,00 |
| Total Reduzido | 16.000,00 |
ARTIGO 3° - Este decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde, 30 de Abril de 2019.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal