Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Rônio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Tancredo Neves N° 50 Setor Pavilhão nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n° 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n° 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório n° 027/2019 Homologado 30/04/2019 na modalidade Pregão Presencial n° 023/2019 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios, para atender a demanda das secretarias do poder executivo municipal, do Município de CONFRESA - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei n° 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal n° 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à aquisição de gêneros alimentícios, para atender a demanda das secretarias do poder executivo municipal, junto ao Município de CONFRESA-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 06 de maio de 2020.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: E. R. DE SOUZA EIRELI

CNPJ: 05.781.328/0002-97.

END: AVENIDA INDUSTRIAL, Nº 383/85, SETOR VILA NOVA

MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, CEP:78652-000.

EMAIL: edr.souza@brturbo.com.br FONE: 66-3564-1971

REPRESENTANTE LEGAL: Edson Rodrigues de Souza

RG:1528830-7 SSP/MT CPF: 825.483.741-49

ITEM: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99.

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	UND	QTDE	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	PCT	82	AÇAFRÃO EMBALAGEM DE 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	SABOR MIL	9,50	779,00
2	PCT	500	ACHOCOLATADO EM PÓ DE 400G, PRODUTO INSTANTANEO,	CHOCOMIL	4,10	2.050,00
3	PCT	2518	AÇUCAR CRISTAL DE 2K, EMBALAGEM RESISTENTE E TRANSPARENTE, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE NO MINIMO 12 MESES.	TUI UIU	3,95	9.946,10
4	UND	15	ADOÇANTE 100% STEVIA, LIQUIDO, EM EMBALAGEM DE 100 ML.	ZERO KALL	5,20	78,00
5	UND	300	ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO TRANSPARENTE, DE 20 LITROS (SÓ O LÍQUIDO). COM IMPRESSÃO DO NOME DO FABRICANTE, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E VALIDADE DO PRODUTO NÃO INFERIOR A 03 MESES, CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DEFINITIVO.	MORRO ALTO	9,50	2.850,00
6	UND	15480	ÁGUA MINERAL-500 ML, NÃO GASOSA, DEVERA SER ENTREGUE EM EMBALAGENS DE 500 ML TIPO PET. A EMBALAGEM DEVERA CONTER AINDA LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO.	MORRO ALTO	2,10	32.508,00
7	UND	105	AMEIXA SECA EMBALAGEM COM 150G.	LA PREFERIDA	4,60	483,00
8	PCT	125	AMENDOIM CRÚ, CONTENDO NO MÍNIMO 500 GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	MIKA	6,40	800,00
9	PCT	170	AMIDO DE MILHO (TIPO MAIZENA) EMBALAGEM EM 500 GRAMAS, CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E DATA DE FABRICAÇÃO	CAMPILAR	4,00	680,00
10	PCT	1337	ARROZ BRANCO, TIPO 1 EMBALAGEM CONTENDO 5 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.	TRES MOINHOS	12,25	16.378,25
11	UND	105	AVEIA EM FLOCOS FINOS: PRODUTO RESULTANTE DA MOAGEM DE GRÃOS DE AVEIA APÓS LIMPEZA E CLASSIFICAÇÃO. COMPOSIÇÃO CENTESIMAL: 12G DE PROTEÍNAS, 8G DE LIPÍDIO E 63G DE CARBOIDRATO - EMBALAGEM 500G.	KIKA	6,20	651,00
12	UND	15	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM: COM ACIDEZ MÁXIMA DE 0,5%, VIDRO ESCURO, CONTENDO 500 ML.	LA ESPANHOLA	20,40	306,00
13	UND	160	AZEITONA VERDE C/ CAROÇO 500GR, EM SALMOURA, EMBALAGEM DE VIDRO, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	LA PREFERIDA	8,15	1.304,00
14	PCT	720	BALAS MASTIGÁVEIS: SABORES ARTIFICIAIS DE BANANA, MORANGO, UVA E SABOR IDÊNTICO AO NATURAL DE MAÇA VERDE; COLORIDAS ARTIFICIALMENTE; PESO APROXIMADO: 5 GRS CADA BALA. PACOTE COM 600GRS.	FLORESTAL	6,70	4.824,00
15	UND	255	BARRA DE CHOCOLATE COM 1.050KG.	SELECTA	20,80	5.304,00
16	PCT	105	BATATA PALHA: PACOTE DE 1KG, FINA, SEQUINHA E CROCANTE. PRODUTO OBTIDO A PARTIR DO PROCESSAMENTO DA BATATA DESCASCADA, RALADO TIPO PALHA, ÍNTEGRA E FRITA EM ÓLEO VEGETAL ISENTO DE ÁCIDOS GRAXOS TRANS. A BATATA DEVE SER OBTIDA, PROCESSADA, EMBALADA, ARMAZENADA E CONSERVADA EM CONDIÇÕES QUE NÃO PRODUZAM E/OU AGREGUEM SUBSTÂNCIAS FÍSICAS, QUÍMICAS OU BIOLÓGICAS QUE COLOQUEM EM RISCO A SAÚDE DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGEM PRIMÁRIA: FILME COMPOSTO DE POLIETILENO, POLIÉSTER E ALUMÍNIO OU SIMILAR, HERMETICAMENTE FECHADO COM CAPACIDADE PARA 1KG.	MINAS	17,90	1.879,50
17	UND	150	BEBIDA LACTEA ACHOCOLATADA DE 200ML	ITALAC	1,60	240,00
18	PCT	20	BISCOITO DOCE TIPO MARIA, DE SABOR, COR E ODOR CARACTERÍSTICOS, TEXTURA CROCANTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE DE DUPLA FACE, CONTENDO 800 GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.	ADORALLE	7,30	146,00
19	PCT	1537	BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA, SABOR COCO, VALOR ENERGÉTICO - 127KCAL POR PORÇÃO DE 30G OU 6 UNIDADES, PROTEÍNAS 2,5G POR PORÇÃO DE 30G OU 6 UNIDADES, EMBALAGEM INTEGRA DE 800G, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DA FABRICAÇÃO DATA DE VALIDADE E NÚMERO DO LOTE DO PRODUTO. FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE SÃS E LIMPAS. SERÃO REJEITADOS BISCOITOS MAL COZIDOS, QUEIMADOS E DE CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS E QUE SE QUEBRAM COM FACILIDADE. APARÊNCIA MASSA TORRADA. VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES NA DATA DA ENTREGA.	ADORALLE	6,60	10.144,20
20	PCT	1014	BISCOITO DOCE, TIPO MAISENA, DE SABOR, COR E ODOR CARACTERÍSTICOS, TEXTURA CROCANTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE DE DUPLA FACE, CONTENDO 400 GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.	ADORALLE	4,00	4.056,00
21	PCT	15	BISCOITO SALGADO TIPO PIT STOP PCT APROXIMADAMENTE 160 GR	MARILAN	4,00	60,00
22	PCT	1889	BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM-CRACKER, DE TEXTURA CROCANTE, COM ODOR, SABOR E COR CARACTERÍSTICOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE DE DUPLA FACE, CONTENDO 400 GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.	ADORALLE	4,65	8.783,85
23	PCT	720	BOMBOM DE CHOCOLATE- COBERTURA EXTERNA CHOCOLATE BRANCO, RECHEIO DE CHOCOLATE PRETO. TIPO OURO BRANCO OU SIMILAR. PACOTE DE 1 K.	LACTA	36,40	26.208,00
24	KG	540	BOMBOM TIPO SONHO DE VALSA OU SIMILAR	LACTA	32,80	17.712,00
25	PCT	4590	CAFÉ TORRADO E MOÍDO, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 250 GRAMAS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, COM SELO DE PUREZA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO CAFÉ - ABIC	SAN MARCOS	4,90	22.491,00
26	CX	145	CALDO DE CARNE TABLETE APROXIMADAMENTE 60 G0	SOYA	1,70	246,50
27	CX	145	CALDO DE GALIMHA APROXIMADAMENTE 60 G, COMPOSIÇÃO BASICA SA, GORDURA VEGETAL, AMIDO, CEBOLA, LOURO E PIMENTA DO REINO.	SOYA	1,65	239,25
28	PCT	478	CANELA EM CASCA: ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, APROXIMADAMENTE 250G, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO), PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.	SABOR MIL	18,80	8.986,40
29	UND	175	CANELA EM PÓ CONTENDO APROXD: 30G	SABOL MIL	2,40	420,00
30	CX	210	CHA - DE CAMOMILA, CONSTITUIDO DE CAPITULOS FLORAIS INTEIROS, DESSECADOS, DE ESPECIMES VEGETAIS CX C/ 10 SACHE	MIKA	2,70	567,00
31	UND	30	CHÁ MATE EMBALAGEM ÍNTEGRA DE 250G, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DE FABRICAÇÃO E NÚMERO DO LOTE DO PRODUTO. O PRODUTO DEVE ESTAR ISENTO DE SUJIVIDADES, MICROORGANISMOS. VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES NA DATA DA ENTREGA.	MATE LEAO	10,00	300,00
32	PCT	270	COCO RALADO DE 100 GR,	COQUIL	3,80	1.026,00
33	PCT	220	COCO RALADO: SECO SEM AÇUCAR. DE COR BRANCA, EMBALAGEM DE 500G,	COQUIL	14,90	3.278,00
34	PCT	150	CONDIMENTO, TIPO CORANTE NATURAL PARA ALIMENTOS: MATERIA PRIMA URUCUM, PACOTE DE 500G.	SABOR MIL	4,80	720,00
35	PCT	484	CRAVO DA ÍNDIA - ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, CONTENDO 10G, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO.VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.	SABOR MIL	2,65	1.282,60
36	PCT	130	CRAVO DA INDIA. EMBALAGEM DE 500G	SABOR MIL	33,20	4.316,00
37	UND	440	CREME DE LEITE TRADICIONAL, CONTENDO NO MÍNIMO 200G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE	ITALAC	2,95	1.298,00
38	UND	30	EMUSTAB: COM 200 G, VALIDADE MÍNIMA 12 MESES E DATA DE EMBALAMENTO NÃO SUPERIOR A 30 DIAS.	SELECTA	10,40	312,00
39	PCT	275	ERVA DOCE: A GRANEL PACT COM 500G, COM PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES,	SABOR MIL	15,20	4.180,00
40	PCT	490	ERVA DOCE: A GRANEL, PACOTE DE 10G, VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES, C/ DATA DE EMBALAMENTO NÃO SUPERIOR A 30 DIAS.	SABOR MIL	1,60	784,00
41	UND	120	ERVILHA REIDRATADAS, EM CONSERVA, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 200G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE	SABOR MIL	2,10	252,00
42	UND	20	ESSENCIA DE RUM FRASCO 30 ML	SELECTA	4,30	86,00
43	UND	1077	EXTRATO DE TOMATE TRADICIONAL, EMBALAGEM INTEGRA DE 340G, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DA FABRICAÇÃO DATA DE VALIDADE E NÚMERO DO LOTE DO PRODUTO. O EXTRATO DE TOMATE DEVE SER PREPARADO COM FRUTOS MADUROS, ESCOLHIDOS, SÃOS, SEM PELE E SEMENTES. É TOLERADA A ADIÇÃO DE 1% DE AÇÚCAR E DE 5% DE CLORETO DE SÓDIO. O PRODUTO DEVE ESTAR ISENTO DE FERMENTAÇÕES E NÃO INDICAR PROCESSAMENTO DEFEITUOSO. VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES NA DATA DA ENTREGA.	BONARI	3,30	3.554,10
44	UND	50	EXTRATO DE TOMATE-embalagem tetra pack 200g,	QUERO	1,85	92,50
45	KG	600	FARINHA DE MANDIOCA: TIPO 1, GRUPO SECA, SUBGRUPO FINA, CLASSE BRANCA, OBTIDO DAS RAÍZES DE MANDIOCA SADIAS, DEVIDAMENTE, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, CONTENDO 01 KG, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO, NÃO PODENDO APRESENTAR-SE ÚMIDA, FERMENTADA OU RANÇOSA. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.	SABOR MIL	6,95	4.170,00
46	PCT	432	FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO, TIPO 1, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, 100% PURA DE EXCELENTE QUALIDADE, PÓ BRANCO, FINO E DE FÁCIL ESCOAMENTO, NÃO DEVENDO ESTAR EMPEDRADO E ISENTO DE SUJIDADES. EMBALAGEM INTACTA DE 1KG, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DA FABRICAÇÃO DATA DE VALIDADE E NÚMERO DO LOTE DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES NA DATA DA ENTREGA.	MAX	3,30	1.425,60
47	KG	1015	FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 "IN NATURA" - VALIDADE 3 MESES NA DATA DA ENTREGA - GRÃOS DE TAMANHOS E FORMAS NATURAIS, MADUROS, LIMPOS E SECOS.	VILA NOVA	3,83	3.887,45
48	KG	70	FEIJÃO TIPO 1, PRETO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, CONTENDO 01 KG, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.	UNIAO	4,56	319,20
49	UND	246	FERMENTO BIOLÓGICO EM PÓ, CONTENDO NO MÍNIMO 125G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	SAFT STANT	6,30	1.549,80
50	UND	130	FERMENTO BIOLÓGICO P/ PÃES, EMB. 500G	SAFT STANT	16,20	2.106,00
51	UND	237	FERMENTO QUÍMICO EM PÓ, CONTENDO 100G GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	ROYAL	3,00	711,00
52	PCT	30	FLOCOS DE ARROZ PACTE 500G	NUTRIVITA	2,55	76,50
53	UND	230	FLOCOS DE MILHO EMBALAGEM COM 500G.	CAMPILAR	3,20	736,00
54	PCT	50	FOLHA DE LOURO: DESIDRATADO ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, CONTENDO APROXIMADAMENTE 5G, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.	SABOR MIL	1,90	95,00
55	KG	10	FRUTA CRISTALIZADA MISTA PREPARADA COM SACAROSE E FRUTAS DESIDRATADAS EM PEDAÇO	MIKA	15,50	155,00
56	PCT	287	FUBÁ DE MILHO EMBALAGEM DE 500 GRAMAS COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO,	CAMPILAR	3,00	861,00
57	PCT	500	GELADINHO (LARANJINHA) PACOTE C/ 40 UNIDADES C/ 55ML CADA	BEBELLA	7,30	3.650,00
58	UND	340	GELATINA DE SABORES VARIADOS, CONTENDO NO MÍNIMO 35 GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	ADORALLE	1,15	391,00
59	UND	125	GOIABADA 1KG	VALL	5,45	681,25
60	UND	610	LEITE CONDENSADO- EMBALAGEM LONGA VIDA DE 395G,	PIRACANJUBA	4,70	2.867,00
61	UND	130	LEITE DE COCO EMBALAGEM COM 200 ML.	ITAPIRICA	3,00	390,00
62	PCT	10	LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO SEM LACTOSE: LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO VITAMINADO SEM LACTOSE, EMBALAGEM 400 GRAMAS. VALIDADE 12 (DOZE) MESES NA DATA DA ENTREGA DO PRODUTO.	PIRACANJUBA	17,95	179,50
63	LT	6578	LEITE INTEGRAL: SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E COM MENOS DE 5,5G DE GORDURA SATURADA EM 100G DO PRODUTO, COR, AROMA E ODOR CARACTERÍSTICO, NÃO RANÇOSO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE PAPELÃO TIPO LONGO VIDA, CONTENDO 1 L, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ POSSUIR SELO DE INSPEÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. VALIDADE MÍNIMA DE 03 (TRÊS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.	ITALAC	3,68	24.207,04
64	PCT	1045	MACARRÃO TIPO 1 ESPAGUETE 500 GRAMAS, A BASE DE FARINHA DE TRIGO COMUM, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.	ADORALLE	3,00	3.135,00
65	PCT	1126	MACARRÃO TIPO 1 PARAFUSO 500G MASSA SECA COM OVOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM TRANSPARENTE INTACTA DE 500G, A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E CONDIÇÕES DE ARMAZENAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES NA DATA DE ENTREGA.	ADORALLE	3,00	3.378,00
66	UND	180	MAIONESE, 500g, Água, óleo vegetal, ovos pasteurizados, amido modificado, vinagre, açúcar, sal, suco de limão,	ARISCO	5,50	990,00
67	PCT	20	MANJERICÃO: DESIDRATADO ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, CONTENDO APROXIMADAMENTE 30G, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.	SABOR MIL	2,00	40,00
68	UND	492	MARGARINA VEGETAL, TIPO DELICIA OU SIMILAR LIPÍDIO 65%, COM SAL, EMBALAGEM DE 1KG, CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE	PRIMOR	9,60	4.723,20
69	PCT	458	MILHO PARA CANJICA, GRÃOS OU PEDAÇOS DE GRÃOS DE MILHO QUE APRESENTAM AUSÊNCIA PARCIAL OU TOTAL DO GÉRMEN, EM FUNÇÃO DO PROCESSO DE ESCARIFICAÇÃO MECÂNICA OU MANUAL. EMBALAGEM INTEGRA DE 500G, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DA FABRICAÇÃO DATA DE VALIDADE E NÚMERO DO LOTE DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES NA DATA DA ENTREGA.	CAMPILAR	2,70	1.236,60
70	PCT	442	MILHO PARA PIPOCA: DE 1ª QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO GRUPO DURO, CLASSE AMARELO, TIPO 1; EMBALAGEM DE 500G.	CAMPILAR	2,75	1.215,50
71	UND	728	MILHO VERDE, EM CONSERVA, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 200 GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE	PREDILECTA	1,65	1.201,20
72	LT	1925	ÓLEO DE SOJA, OBTIDO DE MATÉRIA PRIMA VEGETAL EM BOM ESTADO SANITÁRIO, ESTAR ISENTO DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSIÇÃO. ASPECTO LÍMPIDO E ISENTO DE IMPUREZAS À 25ºC, COR E ODOR CARACTERÍSTICOS. EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 900ML. VALIDADE DE 6 MESES NA DATA DA ENTREGA.	SOYA	3,50	6.737,50
73	PCT	140	ORÉGANO DESIDRATADO: EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE RESISTENTE, CONTENDO 5G, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.	SABOR MIL	2,50	350,00
74	DZ	784	OVO BRANCO DE GALINHA, PRODUTO FRESCO DE AVE GALINÁCEA, TIPO GRANDE (50G), ÍNTEGRO, TAMANHO UNIFORME E COR BRANCA, PROVENIENTE DE AVICULTOR COM INSPEÇÃO OFICIAL, COR, ODOR E SABOR CARACTERÍSTICO, CASCA LISA, POUCO POROSA, SEM MANCHAS OU SUJIDADES, SEM RACHADURAS, ISENTO DE PODRIDÃO E FUNGOS. A GEMA DEVE SE APRESENTAR TRANSLÚCIDA, FIRME, CONSISTENTE, LIVRE DE DEFEITO, OCUPANDO A PARTE CENTRAL DO OVO E SEM GERME DESENVOLVIDO. A CLARA DEVE SE APRESENTAR TRANSPARENTE, DENSA, FIRME, ESPESSA, LÍMPIDA, SEM MANCHAS OU TURVAÇÃO E INTACTAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE PAPELÃO, PLÁSTICO OU ISOPOR. CONTENDO NA EMBALAGEM A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, VALIDADE, DATA DE EMBALAGEM, PESO LÍQUIDO E SELO DE INSPEÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. VALIDADE MÍNIMA DE 20 DIAS A CONTAR NO ATO DA ENTREGA.	GRANJA DO VALLE	4,50	3.528,00
75	UND	1000	PAÇOCA DE AMENDOIM: PESO DE (18G) DEVE SER OBTIDA A PARTIR DOS SEGUINTES INGREDIENTES; AÇÚCAR, AMENDOIM TORRADO DE GRÃOS SÃOS E SAL REFINADO. COM VALIDADE MÁXIMA DE 06 MESES.	MORENINHA DO RIO	0,45	450,00
76	UND	11500	PICOLE DE FRUTAS PESO PROXIMADAMENTE 100G	SOL VILECTA	1,95	22.425,00
77	PCT	110	PIMENTA DO REINO GRAOS PACTE 15G	SABOR MIL	1,70	187,00
78	PCT	2500	PIPOCA DOCE: CONTENDO 20grs, produzida com ingredientes selecionados, e saudáveis.	BEBELLA	0,70	1.750,00
79	PCT	560	PIRULITO COM CABO, CONTENDO 480G TAMANHO PADRÃO, DIVERSOS SABORES, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE	FLORESTAL	11,40	6.384,00
80	KG	220	POLPA DE FRUTA NATURAL DE ABACAXI KG	IAÇAI	10,30	2.266,00
81	KG	220	POLPA DE FRUTA NATURAL DE ACEROLA KG	IAÇAI	15,00	3.300,00
82	KG	215	POLPA DE FRUTA NATURAL DE CAJU KG	IAÇAI	14,35	3.085,25
83	KG	215	POLPA DE FRUTA NATURAL DE MARACUJA KG	IAÇAI	20,65	4.439,75
84	UND	130	POLVILHO AZEDO DE 500GR	LOPES	4,90	637,00
85	PCT	290	POLVILHO DOCE UNIDADES, CONTENDO 1 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	LOPES	6,20	1.798,00
86	PCT	200	PREPARADO EM PÓ PARA GELATINA 1K, embalagem contendo 1 kg, rendimento de 36 porções de 100 g, vários sabores, morango, uva, framboesa, abacaxi e limão.	QUALY MAX	8,50	1.700,00
87	UND	4425	REFRIGERANTE A BASE DE COLA: EMBALAGEM PLASTICA PETS DE 2 LITROS, DE 1ª QUALIDADE.	COCA	6,60	29.205,00
88	UND	4335	REFRIGERANTE: SABOR VARIADO EMBALAGEM PLASTICA PETS DE 2 LITROS, 1ª QUALIDADE.	SUKITA	5,70	24.709,50
89	KG	68	SAL GROSSO IODADO: PACOTE COM 1 KG, DATA DE VALIDADE MÍNIMA 24 MESES, DATA DE EMBALAMENTO NÃO SUPERIOR A 30 DIAS.	BELO SAL	2,00	136,00
90	KG	384	SAL REFINADO, IODADO, PARA CONSUMO DOMESTICO, EMBALAGEM DE 1 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO	BELO SAL	1,35	518,40
91	LAT	300	SARDINHA EM LATA: EM CONSERVA DE AZEITE OU OLEO COMESTIVEL, PESO LIQUIDO DE 250G E PESO DRENADO DE 165G. 1ª QUALIDADE.	GOMES DA COSTA	5,77	1.731,00
92	UND	2520	SUCO CONCENTRADO LIQUIDO PARA REFRESCO DE FRUTAS VARIOS SABORES, CONTENDO SABORES DIVERSOS, CONTENDO SUCO CONCENTRDO NATURAL DA FRUTA E AROMA NATURAL DA FRUTA, SEM NECESSIDADE DE REFRIGERAÇÃO ANTES DE ABERTO, GARRAFAS DE 500 ML CADA,	DA FRUTA	4,20	10.584,00
93	UND	980	SUCO DE CAIXINHA 1 LITRO, SUCO CONCENTRADO DE BOA QUALIDADE, EMBALADO EM CAIXA TETRA PACK.	ADORALLE	4,50	4.410,00
94	UND	200	TEMPERO (tipo sazon)	SANDELLA	3,35	670,00
95	PCT	140	TEMPERO BAIANO EM PÓ PCTE 15G	SABOR MIL	1,75	245,00
96	UND	327	TEMPERO COMPLETO, DE 1K, ING: SAL, CEBOLA, ALHO, CEBOLINHA, SALSA, MANJERICÃO, REALÇADOR DE SABOR GLUTAMATOMONOSSODICO, AROMATIZANTE E CONSERVADOR.	SANDELLA	8,60	2.812,20
97	PCT	60	TRIGO PARA QUIBE: TRIGO PARA QUIBE EM EMBALAGEM DE 500 GRAMAS. VALIDADE MÍNIMA DE 4 (QUATRO) MESES NA DA DATA DA ENTREGA DO PRODUTO.	CAMPILAR	4,10	246,00
98	PCT	135	UVA PASSA REIDRATADA, EMBALAGEM APROXIMADAMENTE 150GR	LA PREFERIDA	4,70	634,50
99	UND	132	VINAGRE DO TIPO BRANCO, CONTENDO NO MÍNIMO 750 ML, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	VITALIA	2,15	283,80
						R$ 402.202,99

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 03- Gestão em Saúde

Proj. ativ.: 2.029- Manutenção e Encargos com Gestão em Saúde

Cód Red: 485 e 486

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 04- Atenção Básica

Proj. ativ.: 2.017- Manutenção e Encargos com Atenção Básica em Saúde

Cód Red: 661

Fonte: 0042- Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 04- Atenção Básica

Proj. ativ.: 2.017- Manutenção e Encargos com Atenção Básica em Saúde

Cód Red: 662

Fonte: 0046- Transf fundo a fundo Rec. SUS prov. Fed –bloco custeio das ações e Serviços públicos

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 04- Atenção Básica

Proj. ativ.: 2.017- Manutenção e Encargos com Atenção Básica em Saúde

Cód Red: 660

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 06- MAC- Média e Alta Complexidade

Proj. ativ.: 2.019- Manutenção e Encargos com o Hospital

Cód Red: 885,886, 887 e 888

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

0042- Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

0046- Transf fundo a fundo Rec. SUS prov. Fed –bloco custeio das ações e Serviços públicos

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 06- MAC- Média e Alta Complexidade

Proj. ativ.: 2.022- Manutenção e Encargos com o CAPS

Cód Red: 950,951e 952

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

0042- Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

0046- Transf fundo a fundo Rec. SUS prov. Fed –bloco custeio das ações e Serviços públicos

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 06- MAC- Média e Alta Complexidade

Proj. ativ.: 2.020- Manutenção e Encargos com Fisioterapia

Cód Red: 911,912e 913

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

0042- Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

0046- Transf fundo a fundo Rec. SUS prov. Fed –bloco custeio das ações e Serviços públicos

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 06- MAC- Média e Alta Complexidade

Proj. ativ.: 2.111- Manutenção e Encargos com o Serv Amb e Laboratorial

Cód Red: 1010,1011e 1012

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

0042- Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

0046- Transf fundo a fundo Rec. SUS prov. Fed –bloco custeio das ações e Serviços públicos

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 07- VISA

Proj. ativ.: 2.026- Manutenção e Encargos com a Vigilância Ambiental

Cód Red: 1065 e 1066

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

0046- Transf fundo a fundo Rec. SUS prov. Fed –bloco custeio das ações e Serviços públicos

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 07- VISA

Proj. ativ.: 2.025- Manutenção e Encargos com a Programa DST/AIDS

Cód Red: 1047 e 1048

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

0046- Transf fundo a fundo Rec. SUS prov. Fed –bloco custeio das ações e Serviços públicos

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.077- Manutenção e Encargos com IGD SUAS

Cód Red: 1707

Fonte: 0029- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.075- Manutenção e Encargos com PAEFI

Cód Red: 1695

Fonte: 0029- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.082- Manutenção e Encargos com o Conselho Tutelar

Cód Red: 1819

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.072- Manutenção e Encargos com o Programa SCFV

Cód Red: 1689

Fonte: 0029- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 10- Secretaria Municipal de Cultura

Unid: 01- Gabinete do Secretário

Proj. ativ.: 2.038- Manutenção Aquis. e Enc. Com Difusão Cultural

Cód Red: 1921

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 05- Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Unid: 04- Ensino Fundamental

Proj. ativ.: 2.042- Manutenção e Enc. Com Sec Educação

Cód Red: 259 e260

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

0001- Recursos de Impostos e de Transferência de Impostos Educação

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 11- Secretaria de Planejamento

Unid: 01- Secretaria de Planejamento

Proj. ativ.: 2.012- Manutenção e Enc. Com a Sec Planejamento

Cód Red: 1976

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 08- Secretaria de Agricultura

Unid: 01- Secretaria de Agricultura

Proj. ativ.: 2.050- Manutenção e Enc. Com a Sec Agricultura

Cód Red: 1594

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 02- Gabinete do Prefeito

Unid: 01- Gabinete do Prefeito

Proj. ativ.: 2.004- Manutenção e Enc. Com Gabinete do Prefeito

Cód Red: 12

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 04- Secretaria de Finanças

Unid: 01- Secretaria de Finanças

Proj. ativ.: 2.030- Manutenção e Enc. Com a Sec Finanças

Cód Red: 102

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 03- Secretaria de Administração

Unid: 01- Gestão Administrativa

Proj. ativ.: 2.007- Manutenção e Enc. Com a Sec Administração

Cód Red: 33

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Mun. Viação Obras e Serviços Públicos

Unid: 02- Urbanismo

Proj. ativ.: 2.052- Manutenção e Encargos com o Setor de Urbanização

Cód Red: 1217

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.117- Manutenção e Encargos Programa Cofinanciamento

Cód Red: 1732

Fonte: 0043- Transferência de Recursos do Estado para Ações de Assistência Social

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.121- Manutenção e Encargos com CRAS

Cód Red: 1872

Fonte: 0029- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;

Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.

Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Presencial n° 023/2019 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução da aquisição dos equipamentos será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante portaria Municipal, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

SECRETARIA	SERVIDOR	PORTARIA
02-GABINETE DO PREFEITO	LUCIA HELENA O. GONÇALVES
03-SEC. ADMINISTRAÇÃO	ANDREA BORGES FERREIRA
04- SEC. DE FINANÇAS	BEATRIZ MOREIRA DA SILVA
05-SEC. DE EDUCAÇÃO	NICEIA GONÇALVES DE MELO FRANCO
06- SEC – SAÚDE (ATENÇÃO BÁSICA, GESTÃO, VISA/DST, CAPS)	NEUSA PEREIRA NEVES	71/2019
06- SEC – SAÚDE (MAC/HOSPITAL)	MARIA DE FATIMA S. PAIVA
07- SEC - OBRAS	DILCEU RODRIGUES FONSECA
08-SEC. AGRICULTURA	RAFAEL SCHIO
09-SEC. AÇÃO SOCIAL (PAEFI/CREAS)	DENILSON ALVES FARIAS
09-SEC. AÇÃO SOCIAL (CRAS / SCFV)	GRAZIELE MENDES
09-SEC. AÇÃO SOCIAL (CONSELHO TUTELAR)	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA
09-SEC. AÇÃO SOCIAL (FUNDO DE ASSISTÊNCIA/ IGD SUAS E CONFINANCIAMENTO)	ISMENYA MEIRE DA SILVA ALVES
10-SEC. CULTURA	MEYRE ROSA RODRIGUES CARVALHO
11- SEC. PLANEJAMENTO	HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a tratar eu, JEAN FLÁVIO DOS SANTOS MILHOMEM, Pregoeiro, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.

______________________________________

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

_____________________________________________

E. R. DE SOUZA EIRELI

CNPJ: 05.781.328/0002-97

REPRESENTANTE LEGAL: Edson Rodrigues de Souza

CPF: 825.483.741-49