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Pref. Alto Taquari

TERMO DE CANCELAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 054/2018 PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2018

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56 neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. Fabio Mauri Garbugio, brasileiro, casado, residente à Rua 09, Nº. 20 – Bairro Gabriela, nesta cidade, portador da cédula de identidade RG Nº. 4.635.589-0 SSP/PR, devidamente inscrito no CPF/MF sob o Nº. 899.868.069-68, em face do PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2018, RESOLVE Cancelar o Registrar de Preço da empresa DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 08.835.955/0001-70, com sede à Rua Yanomamis, Esquina com Rua das Bandeiras, nº 351, Residencial Petrópolis, na cidade de Goiânia - GO, neste ato representado pelo Srº Franklin Teixeira Duarte, Casado, portador do RG nº 3823256 SSP/GO e CPF nº 568.783.101-30, residente e domiciliado à Av. Raposo Tavares, S/N, Quadra 78, Cond. Village Campinas, Via M4, Casa 29, Bairro Capuava, CEP nº 74450-060, na cidade de Goiânia – GO, doravante denominada simplesmente FORNECEDORA, resolvem CANCELAR a presente Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Presencial 027/2018, cujo objeto trata-se do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL, nos termos e condições das seguintes cláusulas.

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

1.1 – Fica a presente Ata cancelada de comum acordo e sem ônus para as partes, em consonância com o Artigo 21, inciso II do Decreto nº 7.892/13, tendo em vista a dificuldade que a empresa vem enfrentando na aquisição dos produtos, pois a mesma esta com contratos inadimplidos por parte de seus devedores além da escassez de matéria prima nos laboratórios que gera consequências no fornecimento de diversos produtos, sendo um fato decorrente de caso fortuito e força maior que prejudica o cumprimento desta Ata.

1.2 - O presente cancelamento não gerará para as partes nenhum tipo de ônus ou penalizações.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 – Fica cancelado o registro de preços e o fornecedor liberado de todas as obrigações assumidas.

E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado o presente cancelamento, foi lavrado este termo, que lido e achado conforme, é assinado, em três vias, de igual teor e forma, pelas partes abaixo nomeadas.

Alto Taquari - MT, 10 Abril de 2019.

FABIO MAURI GARBUGIO

PREFEITO MUNICIPAL

DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 08.835.955/0001-70

IRAN NEGRAO FERREIRA

ASSESSOR JURÍDICO