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Pref. Alto Taquari

TERMO DE CANCELAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 113/2018 PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2018

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56 neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. Fabio Mauri Garbugio, brasileiro, casado, residente à Rua 09, Nº. 20 – Bairro Gabriela, nesta cidade, portador da cédula de identidade RG Nº. 4.635.589-0 SSP/PR, devidamente inscrito no CPF/MF sob o Nº. 899.868.069-68, em face do PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2018, RESOLVE cancelar o Registrar de Preço da empresa TADEU MROZINSKI, CNPJ Nº 37.509.767/0001-50, com sede à Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 875, Centro, CEP: 78.785-000, na cidade de Alto Taquari - MT, neste ato representado pelo Srª Dioni Teresinha Heck, brasileira, casada, portador do RG nº 1062357-4 SSP/MT e CPF nº 811.754,181-53, residente e domiciliado à Rua Luiz Furtado, S/N, Centro, na cidade de Alto Taquari - MT, doravante denominada simplesmente FORNECEDORA, resolvem CANCELAR o item nº 65 da presente Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Presencial 061/2018, cujo objeto trata-se do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, EM ATENDIMENTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, nos termos e condições das seguintes cláusulas.

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO

1.1 – Fica cancelado o registro do item nº 65 “REATOR VAPOR DE SODIO/METALICA EXTERNO 250W 220V” desta Ata de Registro de Preço em comum acordo e sem ônus para as partes, em consonância com o Artigo 21, inciso II do Decreto nº 7.892/13, tendo em vista que a marca “Soprano” deixou de fabricar este produto, sendo um fato decorrente de caso fortuito e força maior que prejudica o cumprimento desta Ata.

1.2 - O presente cancelamento não gerará para as partes nenhum tipo de ônus ou penalizações.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 – Fica cancelado o registro de preços e o fornecedor liberado de todas as obrigações assumidas.

E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado o presente cancelamento, foi lavrado este termo, que lido e achado conforme, é assinado, em três vias, de igual teor e forma, pelas partes abaixo nomeadas.

Alto Taquari - MT, 15 Abril de 2019.

FABIO MAURI GARBUGIO

PREFEITO MUNICIPAL

TADEU MROZINSKI

CNPJ 08.835.955/0001-70

IRAN NEGRAO FERREIRA

ASSESSOR JURÍDICO