PORTARIA N.º 149/2019
8 de Maio de 2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 852/2008 (PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio a servidora SIMONE FRANÇA GUILHERME, matrícula nº 275, ocupante do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente aos períodos aquisitivos 17/02/2008 á 16/02/2013; 17/02/2013 á 16/02/2018, por um período de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08/04/2019, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos seis (06) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal