PODER EXECUTIVO

Destitui a pedido, o procurador municipal LUIZ FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 708, da função de Chefe da Procuradoria Geral do Município.

RONALDO GARCIA DE BESSA, Vice-prefeito em exercício do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, nos termos do art. 64 c/c art. 66 da Lei Orgânica do Município e art. 200 da Constituição do Estado, no uso das atribuições legais,

Considerando o requerimento apresentado pelo procurador municipal em que formula seu pedido de destituição da função de Chefe da Procuradoria Geral do Município alegando razões de foro íntimo;

D E C R E T A:

Art. 1º. Destituo a pedido, o procurador municipal LUIZ FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 708, da função de Chefe da Procuradoria Geral do Município.

.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 7 de Maio de 2019.

RONALDO GARCIA DE BESSA

Vice-prefeito em exercício