CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS

Nº 018/2019

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia n° 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o N2 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade — Registro Geral N2 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o N2 556.892.561-53, residente e domiciliado à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO INSCRITA CNPJ SOB Nº 26.917.005/0001-77, situado na via primaria -08, qd.18, módulos 24/27- DAIG, em Aparecida de Goiânia-GO. Com seu representante legal Sr°. Ronaldo Aspesi, Brasileiro, engenheiro civil, separado consensualmente, portador do Rg. Sob n° 226.941, expedida pela INI/DF E CPF.004.368.101-82. Residente e domiciliado na SHIS QL12, conjunto 06 lote 12, Bairro Lago Sul – Brasília – DF, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato com a modalidade de adesão 003/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei n° 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

Consiste o objeto do presente contrato: Adesão ao pregão presencial 031/2018 registro de preço para futura e eventual aquisição de emulsão asfáltica para suprir as necessidades da secretaria municipal obras do município de Cocalinho-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

2.1 O valor para a execução do presente contrato é de R$ 75.144,06 (setenta e cinco mil e cento e quarenta e quatro reais e seis centavos).

Item	Material/Especificação	Unidade	Quantidade	Valor unitário	Total
1	CM 30	Tonelada	5,5	6.096,77	33.532,23
2	RR 2C	Tonelada	12,96	3.210,79	41.611,83
Total					75.144,06

CLÁUSULA TERCEIRA — DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO.

3.1 O prazo de execução do presente contrato é de 90 (noventa) dias contados da emissão da Autorização de Fornecimento.

CLÁUSULA QUARTA — DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS.

Cod. Red. 447

Unidade Orc. 08.003

F. Programático 26.782.0101

Prj/ Atividade 1.042

Elemento Despesa 4490.51.00.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA SUBCONTRATAÇÃO.

10.1 O presente contrato não poderá ser SUBCONTRATADO COM TERCEIROS, salvo com anuência expressa da Prefeitura Municipal.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL DA LICITAÇÃO 12.1 O presente contrato esta vinculado a adesão referente ao Pregão Presencial nº 31/2018, ata de registro de Preço nº 040/2018. DO FORO

11.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 29 de abril de 2019.

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Prefeitura Município de Cocalinho – MT

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Contratante

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DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO

Contratada