TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2019
8 de Maio de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2019
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Inexigibilidade de Licitação enquadrada no Inciso III, do Art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação dos serviços da empresa SAVANA REPRESENTAÇÕES ARTISTICA LTDA-ME – CNPJ: 11.783.569/0001-97, representada neste ato pela sua procuradora Sra. Simoni Pereira de melo Sodré, devidamente inscrita junto ao CPF/MF sob o nº. 186.036.308-36 e RG nº 2343512-7/SSP-MT no valor global de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), correndo tal despesa á conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2019.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
Prefeito Municipal