DECRETO Nº 1.199, DE 07 DE MAIO DE 2019.
8 de Maio de 2019
Dispõe sobre substituição de Entidade Civil com designação de representante, no âmbito do Conselho Municipal do FETHAB, e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a decisão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União do Sul de não mais integrar os Conselhos Municipais, ensejando a necessidade de substituição dessa entidade no âmbito do CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB para sua recomposição;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica substituído o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União do Sul pela ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DA GLEBA NORTE SUL, no âmbito do CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB, criado pelo Decreto nº 1.023 de 12 de maio de 2016 e recomposto pelo Decreto nº 1.194 de 07 de março de 2019.
Art. 2º - Com a substituição na forma do art. 1º deste decreto, a alínea “b”, do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 1.194 de 07 de março de 2019, passa a ter a seguinte redação:
“b) Representante da Associação de Pequenos Produtores da Agricultura Familiar da Gleba Norte Sul: Sr. Marcemindo Sutil - Conselheiro Titular.”
Parágrafo Único – O Conselheiro ora designado, Sr. Marcemindo Sutil, completará o mandato em curso do Conselho, definido pelo § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 1.194 de 07 de março de 2019.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 07 de maio de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal