RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2019
9 de Maio de 2019
Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e parecer da Controladoria Interna. OBJETO: Aquisição de peças e mão de obra para revisão de 10 000 km de sete Ônibus da marca Volare com placas QCT 8170, QCT 7990, QCT 8070, QCT 8040, QCT 7830, QCT 7930, QCT 7960 de propriedade do Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal. CONTRATADA: TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO EIRELI EPP (MACROPEÇAS). VALOR: R$ 9.188,97 ( nove mil cento e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos) ENTREGA: Imediata. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e parecer da Controladoria Interna e justificativa anexo ao Processo de Compra nº 838/2019. Guarantã do Norte-MT, 08 de maio de 2019. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.