A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais resolve:

Ar. 1º. Retificar a Portaria nº. 137/2014 de 18 de Março de 2014, publicada em 27 de Março de 2014, ficando:

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. PORFIRIO PARRA DE BRUM.”

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 12, inciso III, alínea "b" da Lei Municipal nº. 937/2006, de 29 de agosto de 2006, Lei 254/93, que Institui o Regime Jurídico único dos servidores municipais;

RESOLVE:

Art. 2º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, ao servidor Sr. PORFIRIO PARRA DE BRUM, brasileiro, casado, Operário Braçal, portador da Cédula de Identidade RG n.º 2759764-4 SSP-MT, inscrito no CPF sob o n.º 254.481.291-53, efetivo no cargo de Cargo de Operário Braçal, referência CE-06-A-04, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP/MT, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PreviSinop, nº. 2014.02.00674P, a partir de 05 de Março de 2014, até posterior deliberação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 05 de Março de 2014, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 13 de Julho de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop-MT

HOMOLOGO:

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal de Sinop/MT