A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais resolve:

Ar. 1º. Retificar a Portaria nº. 86/2014 de 09 de Fevereiro de 2014, publicada em 17 de fevereiro de 2014, ficando:

“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao servidor Sr. CIRILO BATISTELLA SOBRINHO.”

A Diretora Executiva do PreviSinop – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, combinado com Art. 12, inciso II, Art. 13 e Art. 96 da Lei Municipal n.º 937/2006, de 29 de agosto de 2006, que rege a previdência municipal, Art. 161, Inciso II, da Lei Municipal n.º 254/1993, que dispõe sobre estatuto do servidor público do município de Sinop, da Lei Municipal n.º 568/1999, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos e suas alterações, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, ao servidor Sr. CIRILO BATISTELLA SOBRINHO, brasileiro, casado, Inspetor de alunos, portador da Cédula de Identidade RG n° 5565254 SSP/SP e do CPF 440.774.088-49, residente e domiciliado a Rua das Garças, nº 739, Bairro Jardim das nações “1”, Sinop/MT, CEP – 78550-000, Título Eleitoral nº 707911805, Zona 022, Seção 31, efetivo no cargo de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL III, referência “CE 14-A-05”, Matrícula PreviSinop 201649, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com provento Proporcional ao Tempo de Contribuição, conforme processo administrativo do PreviSinop, n.º 2014.01.00000001, a partir de 09 de Fevereiro de 2014 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 03 de julho de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVI-SINOP

Homologo:

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal